Direito do Trabalho

QUESTÕES:

1 – No direito do trabalho, qual a regra acerca do prazo de vigência dos contratos, caso haja omissão nesse particular? Qual o princípio aplicável à espécie:

Resposta:

O prazo de vigência é até dois anos, caso ultrapasse ela passa a ser indeterminado como regra pode haver somente uma única vez a prorrogação o princípio, que se aplica é da inalterabilidade contratual lesiva.

2 – Explique a hipótese de extinção dos contratos por prazo determinado. De que maneira ocorre a rescisão em havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Resposta:

Pedido de demissão por iniciativa do empregado inclusive extinção antecipada do contrato por prazo determinado.

3 – O que é a extinção do contrato por resilição? Que situações ela abrange.

Resposta:

É o rompimento do contrato do empregador a dispensa imotivada, ou por iniciativa do empregado do pedido.

4 – O que é a extinção do contrato por resolução? Que situações ela abrange.

Resposta:

É o rompimento do contrato por inexecução, faltas graves por uma das partes, sendo por parte do empregado configura justa causa, por parte do empregador recisão indireta, sendo por ambas as partes da culpa recíproca.

5 – Quais as hipóteses o cidadão será beneficiário do seguro desemprego?

Resposta:

Para que haja o direito, antes da dispensa há a necessidade para o atual desempregado :

- Tiver sido dispensado sem justa causa;

- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

- Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;

- Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;

- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. - ART .3° INC, I, II, III, V, IV. DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE