Artigo Científico De Direito Penal

A redução da marioridade penal como política de combate à criminalidade Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos…

criminoso, da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno; seu objetivo é manter o tecido social dentro de…

Centro Universitário de Várzea Grande CURSO DE DIREITO - GPA CIÊNCIAS APLICADAS Imaculada Conceição Barbosa 2 1 Violência contra os Animais Silvestres RESUMO A crueldade para com os animais é um tratamento que causa sofrimento ou dano a animais; esse sofrimento é inaceitável. Alguns consideram só o sofrimento por simples crueldade aos animais, enquanto que outros incluem o sofrimento infligido por outras…

ARTIGO DE REVISÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GOLTARA, Jean Carlos (6) Resumo: Desde os tempos mais remotos o homem sempre teve poder de dominação sobre a mulher, um dos grandes motivos geradores de violência, principalmente no âmbito familiar, causando-lhes constrangimentos morais, físicos e psicológicos, durante décadas sofreram com…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

uma reformulação no conceito de responsabilidade penal. Sugeriu a reforma dos exames médicos legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica, não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais. Seus trabalhos consolidaram o viés de uma medicina voltada para a autópsia, para psiquiatria e para os estudos anatômicos patológicos. Nesta época consagrou-se uma era do saber científico como instrumento de controle social…

meio ambiente é objetiva e surge com o intuito de proteger o ambiente. O poluidor deve reparar o dano que causou, independentemente de comprovar sua culpa. 2. DIREITO AMBIENTAL 2.1 CONCEITUAÇÃO DE MEIO AMBIENTE A expressão meio ambiente foi definida amplamente pela Lei nº 9.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) no artigo 3º, inciso I, estendendo o conceito de natureza como um todo indivisível. Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Uma análise do Habeas Corpus no Processo Penal O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no Processo Penal- Da…

Claudia Rezende Jacob AS PESQUISAS COM CÉLULAS–TRONCO EMBRIONÁRIAS E A LIMITAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS. Monografia apresenta à banca examinadora da Faculdade Integrada Cantareira, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, Ministrada pela Professora Mestre Rosemary Toffoli e orientado pela Professora Mestre Febe Evangelista da Costa. São Paulo – 2012 DEDICATÓRIA Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, aos meus amados pais…

Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1…