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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO
QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA
ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIMDA SILVA XAVIER

Goiânia
2013
Cláudio Manuel da Costa






INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO
QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia UniversidadeCatólica de Goiás (PUCGOIÁS).
Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier.

GOIÂNIA
2013

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA........................................................................
2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................
3 OBJETIVOS
4.1 GERAL..............................................................................
4.2ESPECÍFICOS..................................................................
4 PROBLEMAS.............................................................................
5 HIPÓTESES...............................................................................
6 METODOLOGIA........................................................................
7CRONOGRAMA.........................................................................
8 ESTRUTURA PROVÁVEL.........................................................
9 REFERENCIAS..........................................................................
10 BIBLIOGRAFIA..........................................................................
11 APÊNDICES / ANEXOS............................................................

1 JUSTIFICATIVA

OMinistério Público, como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição deinterveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que haja interesse de incapazes, nas causas relativas ao estado de pessoa, poder familiar, tutela, interdição, casamento, declaração de ausência, entre outras, em especial nas que o interesse público esteja evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.
Neste sentido, cabe questionar a autuação ministerial, diante de tantas atribuiçõescoletivas sociais.
Este tema é importante na medida em que apresenta a polêmica existente ...(etc)

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A fundamentação teórica deste trabalho demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, XXXXXXXXXXXX (tema do trabalho). Com base neste marco teórico serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a serdesenvolvida.
Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia (ou seções do Artigo), que apresentará o contexto histórico , conceitos e espécies de XXXXXX, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados.
Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de Fulano (2011, p. 42), Fulano(2009, p. 18) e Fulano (2008, p. 129).
Segundo Souza (2008, p. 54):
A história da administração pode ser lembrada desde os tempos da antiguidade, contextualizando essa afirmação com exemplos da construção de pirâmides, a estrutura de uma cidade como Atenas e a administração de um império tão vasto como o Império Romano.

Por sua vez, comenta Ribeiro (2011, p. 39):
É a partir do final do séc....
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