Artigo Científico De Direito Penal

UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Teoria do Estado e da Constituição Tema de pesquisa: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição. Ementa: Ementa Instituto jurídico do Direito Adquirido e Emenda à Constituição. Estudo sobre Constituinte Originário e Derivado. OBJETIVO DA ATIVIDADE: ATIVIDADE: O eixo de estudo interdisciplinares ao longo do semestre consistirá num ciclo de aulas, leituras e…

Natureza penal da sanção por improbidade administrativa 1) Noções Introdutórias A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público. Talvez em razão do tamanho do problema, a batalha por uma boa administração pública, a contar de 1988, foi envolvida em forte dose de voluntarismo o que empalideceu as conquistas…

de setembro do presente ano, na qual lhe é imputada a infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo em pauta foi recentemente alterado pela controversa Lei n°11.705/06, ocasião na qual se deixou de exigir a concentração mínima de seis decigramas por litro de sangue para responsabilizar administrativamente o condutor surpreendido sob efeito de álcool. De acordo com a modificação efetivada pela nova lei, o artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro passou a versar…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mario Eduardo Poffo Cheila da Silva dos Passos Carneiro 1.0 Introdução Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa…

interior das doutrinas penais entre a Escola Clássica, desenvolvida, desde o século XVIII, a partir das idéias de Beccaria e Bentham , que defendia a ação criminal em termos legais enfatizando a liberdade individual e os efeitos dissuasórios da punição, e a Escola Positiva, defendida pelo próprio Lombroso e seus seguidores, que rejeitava uma definição estritamente legal, ao destacar o determinismo em vez da responsabilidade individual e defendendo um tratamento científico evolucionista…

SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO JOÃO PESSOA 2012 EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO Artigo científico apresentado à banca examinadora de artigos científicos da FESP Faculdades, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Antônio Toscano…

O DNA COMO PROVA PENAL Pamela dos Reis Caetano1; Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao1; Glaura Helena Souza Lima Vital1; Luís Olavo Alves1; Roberta dos Santos Pereira de Carvalho2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo de aferir um instrumento investigativo que demonstre um avanço significativo na identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável,…

Eutanásia no Direito Brasileiro Carla Ferreira Gama Rio de Janeiro 2010 2 CARLA FERREIRA GAMA A Eutanásia no Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-graduada…

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário... 17972 Palavras72 Páginas Psicologia Aplicada 8 O Legado do Funcionalismo: A Psicologia Aplicada O Desenvolvimento da Psicologia nos

CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Luma Maria Marques Cavalcante Matr.: 0820544-2 Fortaleza - CE Junho, 2013 LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de…