Artigo Cientifico Sobre Sentença

por artigos - 04 07 Conceito – 4.1 07 Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO A liquidação por arbitramento encontra previsão legal nos…

constituir perito contábil para auxiliá-lo no andamento do processo, podendo tal ocorrer tanto na fase de conhecimento – fase cognitiva – que é o momento que antecede a prolação da sentença, quanto no momento da liquidação das obrigações constantes no comando decisório, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença. Objetivamente, o presente trabalho teve como foco de estudo a perícia na fase de liquidação de obrigações constantes no título executivo, onde o juízo nomeia o…

poder-fazer-dever, nas esferas administrativas e Judiciárias, a exemplo da sentença prolatada por um juiz ou decisão em processo administrativos. (BITTAR, 2006,p. 176). 3. O discurso burocrático refere-se à característica modal poder-fazer-fazer (andamento burocrático-procedimental). Um exemplo dessa modalidade é o Regimento Interno de Casas Legislativas ou de Tribunais de Justiça. (BITTAR, 2006, p. 176). 4. O discurso científico possui a característica modal poder-fazer-saber.…

primeiros resultados. Informe com forma de indexação do seu trabalho com uma quantidade de palavras-chave entre três e cinco. Tudo isso com cerca de 500 palavras. (11 pts, normal, justificado, espaçamento 6 pts antes e depois) Palavras-chave: trabalho científico, formatação, resumo (11 pts, normal, justificado, espaçamento 6 pts antes e depois) 1. Introdução Deve apresentar as principais ideias do relatório, sua estrutura, incluindo o problema de pesquisa, objetivos e tipo de pesquisa de…

Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. § 2o As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo. § 3o O juiz decidirá por ocasião da praça, dando o bem por…

Pedido Cominatório; Ocorre quando o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela. Pedido Alternativo; É aquele em que, pela natureza da obrigação, o devedor pode cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará

substituindo o antigo juízo arbitral, disciplinados pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil, que jamais produziu efeitos desejados, talvez, segundo alguns estudiosos, porque o laudo arbitral, para ter eficácia, dependia de homologação do juiz. Procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, a “nova lei”, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força…

APONTAMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ATUAL CPC E NO PROJETO DE LEI E SUBSTITUTIVO DE UM NOVO CÓDIGO. INTRODUÇÃO. Tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 6025, de 2005, e 8.046, de 2010, este último conhecido como PL 8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio…

Artigo Científico Introdução Neste trabalho acadêmico, estarão descritos conceitos, procedimentos e práticas para a elaboração, desenvolvimento e publicação de um artigo científico. Definição Segundo a NBR 6022:2002 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), um artigo científico é parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas de conhecimento. Um artigo científico visa…

como faceta central o seguinte questionamento: Existem outros requisitos da petição inicial além daqueles previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil? Será que existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os dois pontos principais: a petição e a sentença. Nesse contexto pode-se dividir em quatro fases: primeira fase postulatória; segunda saneadora; terceira…