Direito

A PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS

Resumo

O estudo apresenta uma matéria acerca dos requisitos essenciais na petição, tendo como faceta central o seguinte questionamento: Existem outros requisitos da petição inicial além daqueles previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil? Será que existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os dois pontos principais: a petição e a sentença. Nesse contexto pode-se dividir em quatro fases: primeira fase postulatória; segunda saneadora; terceira instrutória e a quarta decisória. Sendo assim, a fase postulatória consiste no pedido das partes, o autor o fará mediante a uma petição inicial. Conforme as ações pretendidas os requisitos serão modificados diante dos vários sistemas jurídicos onde cada um é regido por um direito interno próprio, no caso, as comarcas. E a conseqüência da petição inicial será um ato formal de provocação na jurisdição, nos fatos narrados e pedidos alegados. Atualmente no ordenamento jurídico o Estado precisa ser provocado para resolver as lides, por isso os requisitos não podem ser uniformizados, no entendimento dos estudos de alguns artigos do Código de Processo Civil como: artigo 39 e artigo 283 do CPC. Obteve-se tal entendimento por meio de uma pesquisa de dados teóricos, contudo também se obteve conhecimento de soluções concretas, logo de pesquisa quantitativa. O setor de conhecimento da pesquisa engloba vários conteúdos sendo assim uma pesquisa interdisciplinar. O método de abordagem foi dedutivo. A natureza dos dados operacionais é primária e secundária.

Palavras-chave: Requerimento. Jurisdição. Lide.

1. Introdução

O presente artigo científico, cujo objeto de estudo: “A Petição Inicial e seus requisitos essenciais”, tem como meta a solução do seguinte problema: Existem outros requisitos da petição inicial além daqueles