Artigo Cientifico Sobre Parques Ecologicos

A Constituição Federal de 88 tutela o meio ambiente artificial em seu artigo 21, inciso XX, pois delimita normas gerais e diretrizes que deverão regulamentar, indica o caminho referente ao desenvolvimento urbano, para se chegar ao equilíbrio. Protegido pelos artigos 225 da Constituição Federal, onde será apresentado mais adiante, bem como, o artigo 182 e 21, XX, artigo 5, XXIII. E estatuto da cidade. Lei 10.257/2001. Artigo 182 – A política de desenvolvimento urbano, executado pelo…

(Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)). INTRODUÇÃO Neste trabalho buscou-se demonstrar a importância do meio ambiente e o quanto o Homem o influencia no seu cotidiano. Buscamos retratar os conceitos de meio ambiente através de artigos científicos fundamentados em trabalhos de pesquisadores da área da ecologia e meio ambiente. Abordou-se a importância dos mananciais bem como o uso racional da água, destacando o problema das enchentes, suas consequências e possíveis…

mudança de infração administrativa para crime. 2001: reserva legal: Amazônia – 80% Cerrado – 35% Biomas – 20% Obs.: pequena propriedade rural. 2012: atual código ambiental. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1. Conferencia mundial sobre o meio ambiente (1972) ou conferência de Estocolmo. Divisão em dois blocos: Preservacionista (países subdesenvolvidos): basta na exploração dos recursos naturais; Desenvolvimentistas (países em desenvolvimento): criticavam os…

25 2.4.2. Legislação estadual....................................................................................27 2.5. Medição e Demarcação da Reserva Legal Florestal.................................27 2.6. Isenção de Imposto Territorial Rural sobre a Reserva Legal Florestal ....28 Capítulo III- Considerações Importantes à cerca da Reserva Legal Florestal.....................................................................30 3.1. Punições Para Quem Não Criar a Reserva…

administração, ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção;”. O SNUC foi criado para atender ao disposto no Art. 225 da Constituição, (§1º, inciso I) onde consta que é dever do Poder Público “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”. De acordo com esta lei (N.º 9.985) existem cinco tipos de unidades de conservação: (1) Estação ecológica, as áreas assim determinadas são de domínio público, ou seja, se…

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstas nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro…

Nacional Antonio Oliveira Santos Presidente Departamento Nacional Roberto Régnier Diretor-Geral Senac/Departamento Nacional Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo CEP 22280-020 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil http://www.senac.br E-mail: senacnet@senac.br Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores e sua reprodução, em qualquer outro veículo de informação, só deve ser feita após consulta à editoria da publicação Senac e Educação Ambiental. Atendimento ao leitor Ana…

Usina Eólica no Município de Bom Jardim da Serra (SC) RESUMO O presente artigo visa apresentar os resultados obtidos através de uma pesquisa de campo, aliada a muita leitura, a respeito da instalação e funcionamento de uma usina eólica no Município de Bom Jardim da Serra (SC). Apresenta as principais características desta usina e seus benefícios para a região. Considera a importância da utilização das energias renováveis para o meio ambiente, principalmente a energia advinda do…

Óculum, atual editor de Vitruvius e co-autor de Rino Levi – Arquitetura e Cidade (Romano Guerra). L úcio Costa (1902-98) faria 100 anos em 2002, ano em que se sucedem merecidas homenagens a um dos principais intelectuais do O presente artigo é amplamente baseado em: Abilio Guerra, Lúcio Costa: Modernidade e Tradição. Montagem Discursiva da Arquitetura Moderna Brasileira, tese de doutorado, Campinas, Unicamp, 2002. Brasil. Já são significativos também os es- “A…

Valor Universal Excecional organizadas de modo permanente e segundo métodos científicos e modernos. Estas disposições convencionais foram definidas, a 6 de novembro de 1972. Em seguida passaremos a enumerar os mais importantes: Artigo 4 Cada Estado-membro aceita que é de sua competência “proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras” (UNESCO, 1972, p.3), o Património existente no seu território. Artigo 6 Os estados responsabilizam-se de acordo com o plano da…