Artigo Cientifico Sobre Parques Ecologicos

unidade de conservação; VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. § 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca. Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.…

INTRODUÇÃO As crescentes actividades económicas com impacto directo e indirecto nos ecossistemas em Moçambique colocam desafios crescentes à protecção da biodiversidade, justificando-se, por isso, a divulgação dos instrumentos jurídicos disponíveis sobre a conservação da natureza e meio ambiente. A reserva especial de Maputo foi estabelecida em 1932 para proteger a população de elefantes na área. Ela faz parte do Centro de Endemismo de Maputoland com uma alta diversidade Biológica em…

uma vez, ocupação do território, agora assegurando mecanismos garantidores do direito de propriedade particular.” p.29 Terras enquanto mercadorias. p.30 “(...) a Lei de Terras, como regulamentação da relação tanto do Estado quanto do particular sobre o território, tem nítidos objetivos de assegurar a demarcação, uso, ocupação e separação entre as terras públicas e privadas em busca da circulação de riquezas e da comercialização da própria sociedade, não aparecendo qualquer menção ou restrição,

http://br.boell.org Autora Alice Nataraja Garcia Santos alicenataraja@gmail.com Universidade de Tübingen, Alemanha Grupo de Pesquisa em Geografia Humana O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil. A autora agradece a João Luís Joventino do Nascimento pelas correções e sugestões ao texto. -2- Introdução O governo brasileiro, desejando adequar-se à agenda global de contenção da mudança climática e…

para a determinação de uma cultura é a educação que o homem tem, o que ele é levado a aprender. Dado isso, em 1950 biólogos, geneticistas, antropólogos se reuniram em Paris sob a assistência da Unesco e redifiram uma declaração: 10. Os dados científicos de que dispomos atualmente não confirmam a teoria segundo a qual as diferenças genéticas hereditárias constituiriam um fator de importância primordial entre as causas das diferenças que se manifestam entre as culturas e as obras das…

inclusive coordenando aquelas normas que protegiam isoladamente recursos ambientais como a água, a fauna e a flora por meio da edição de normas gerais que dispõem sobre políticas e princípios. Logo, o Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que regula as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Isso significa que qualquer questão que afete…

Ambiente Decreto-Lei n.º 4/09 de 18 de Maio A Lei Constitucional da República de Angola no seu artigo 24.º assegura que «todos os cidadãos têm o direito de viver num meio ambiente sadio e não poluído» e mais adiante expõe que «o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do meio ambiente e das espécies da flora e fauna nacionais em todo o território nacional e à manutenção do equilíbrio ecológico»; Assim sendo e, considerando que o país entrou num novo ciclo de…

atual conjuntura da sociedade, o meio ambiente vem sendo muitíssimo afetado por danos, os quais, o próprio ser humano os fazem, com desmatamentos, queimadas e as mais variadas poluições. Neste contexto, este estudo teve por objetivo comentar um pouco sobre o a trajetória do Direito Ambiental na sociedade brasileira e avaliar por que se fez necessário a instituição de regras em relação à Área de Preservação Permanente, ou melhor, APP, que representão todas as margens de rios, cursos…

informações do temas estabelecidos em cada uma das fases determina o grau de profundidade das ações. Este novo conceito de planejamento baseia-se no conhecimento técnico-científico disponível acerca da Unidade, apresentando como principal característica o dinamismo das ações em função da evolução da implementação do plano e do conhecimento científico adquirido com esta implantação. Para a Reserva Biológica de Una - BA, está sendo elaborado o primeiro Plano de Manejo, tendo como base…

extensão litorânea e da biodiversidade pesqueira nas 12 grandes bacias hidrográficas brasileiras. Aproximadamente 45% de toda a produção anual de pescado desembarcada são oriundas da pesca artesanal. O grande saber acumulado dos pescadores artesanais sobre os ciclos biológicos, reprodução e migração dos peixes, a influência da lua na pesca, os sistemas de manejo dos recursos e as proibições do exercício das atividades em certos períodos do ano, visando a conservação das espécies, entre…