Meio ambiente

. INTRODUÇÃO

O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Na atual conjuntura da sociedade, o meio ambiente vem sendo muitíssimo afetado por danos, os quais, o próprio ser humano os fazem, com desmatamentos, queimadas e as mais variadas poluições. Neste contexto, este estudo teve por objetivo comentar um pouco sobre o a trajetória do Direito Ambiental na sociedade brasileira e avaliar por que se fez necessário a instituição de regras em relação à Área de Preservação Permanente, ou melhor, APP, que representão todas as margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas, reservatórios, etc.. Estas regras são obedecidas? O que acontece quando essas regras são infringidas? Na cidade de Rio Branco do Estado do Acre, as regras também são obedecidas?
Acredita-se que o Direito surge com a norma, e esta se rege de acordo com a evolução da sociedade, daí se a sociedade extrapola determinada área social, adotando condutas inadequadas, aparece então o Direito para regular a situação que, em se tratando do meio ambiente, o Direito vem para regulamentar o comportamento do homem em relação aos seus cuidados com os recursos que a natureza oferece. A Constituição Federal do ano de 1988 deu um passo gigantesco na evolução do Direito brasileiro ao dedicar um capítulo específico ao meio ambiente, inserido no Título VIII – Da Ordem Social, com o Cap. VI - Do Meio Ambiente, onde preceitua o caput do Art. 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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