Artigo Cientifico Sobre Parques Ecologicos

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

ESPECÍFICOS O principal objetivo do plano ambiental do município de Sertão Santana é promover a GESTAO AMBIENTAL do município de forma a:  Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico;  Articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos diferentes órgãos e entidades do Município, com aquelas dos órgãos federais e estaduais, quando necessário; 3  Articular e integrar ações e…

processos de decisão aplicáveis no quadro do ambiente. Além disso, levantou-se por vezes um conflito de bases jurídicas entre o processo "ambiente" (artigo 175º, antigo artigo 130º-S do Tratado que institui a Comunidade Europeia) e o relativo à aproximação das legislações respeitantes ao mercado interno (artigo 95º, antigo artigo 100º-A do mesmo Tratado), o que teve consequências a nível da interpretação mais ou menos estrita da aplicação pelos Estados-Membros. A…

Paulo Capobianco Maria Lídia Bueno Fernandes apoio de edição Sérgio Leitão editoração Vera Feitosa A série Documentos do ISA foi criada para publicar, de maneira ágil, textos, relatórios, análises, notas técnicas, pontos de vista, artigos, resultados de seminários produzidos por pessoas ou equipes da instituição. Não tem periodicidade e tiragem regulares. Todos os números são enviados automaticamente aos sócios fundadores e parceiros institucionais, como também…

árvores em vias públicas tem gerado vários problemas à população, tais como, o confronto com equipamentos urbanos, como rede elétrica, de esgoto, de água, entre outros. O presente trabalho tem por objetivo realizar um levantamento sobre a opinião da população de Xinguara sobre a arborização da cidade. Tal levantamento se deu a partir da aplicação de um questionário a moradores, tanto da periferia como da região central, além disso, realizou-se uma entrevista com a equipe técnica da…

ordená-la? Nas academias e nas instituições públicas ou privadas muito se tem escrito sobre as metrópoles, assim como exercícios de elocubrações estatísticas também recheiam a historiografia metropolitana. O homem metropolitano, este ser manipulável e manipulado pelo processo capitalista e pelas circunstâncias determinadas historicamente, segue o seu estreito caminho sem ter tempo de refletir qual é o melhor rumo. Este artigo, não traz nenhum embate teórico ou metodológico, pois são…

DIREITO AMBIENTAL: Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global,

maior como resultado de oportunidades de transporte, comércio, viagens e turismo entre diferentes países e continentes (DUCHOUN, 2010). Em parques nacionais, bem como em outras categorias de áreas protegidas, os impactos negativos podem ser gerados por diferentes atividades inadequadas como de uso público, gerando impactos biofísicos, que interferem sobre a qualidade do solo, a água, vegetação e fauna (ANDRADE et al., 2012), e, sociais, quando relacionados à perda de qualidade na…

es CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Realizar-se-á o estudo sobre os Crimes contra o meio ambiente, mais precisamente os Crimes contra a fauna e a contra flora, com o intuito de se destacar que nem os crimes contra fauna e contra a flora protegem os recursos naturais da biopirataria. Verificar-se á que anteriormente havia artigo que combatia a biopirataria, tratava-se do artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço alfandegário.

LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. (VETADO) Art. 2º. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de…