Monografia - reserva legal florestal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 50 (12295 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO








































RESERVA LEGAL FLORESTAL




















ORIENTADOR: PROFº. PAULO CÉSAR PUCCI
ORIENTANDA: FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA
























GOIÂNIA




2009FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA
































RESERVA LEGAL FLORESTAL












                               Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof.º Paulo César Pucci..GOIÂNIA
2009
















































































Banca Examinadora                                     Nota para a Monografia Jurídica




___________________________________ ____________________                                   Profº. Paulo CésarPucci
                        Orientador




____________________________________       ____________________
                Professor -Examinador




























RESUMO




O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Reserva Legal Florestal, implantada pelo Código Florestal Brasileiro. Será questionada sua aplicação,efetividade e constitucionalidade, bem como a imposição da averbação da Reserva, trazida com o Decreto nº 6.514/08. Também será enfocada a situação do produtor rural com essa imposição de restringir a sua propriedade rural e os reflexos dessa imposição, assim como as medidas realmente necessárias à efetiva preservação do meio ambiente.SUMÁRIO




Introdução...................................................................................................06




Capítulo I- Reserva Legal Florestal.............................................10
1. Conceito e EvoluçãoLegislativa...............................................................10
2. Relação com Outros Espaços Territoriais Protegidos...............................13
3. Área e Localização da Reserva.................................................................15
4. Redução ou Ampliação da Reserva pela Administração Pública..............17
5. A Constituição Federal e a Reserva Legal Florestal.................................19
6. Poder de Polícia Concernente àReserva Legal Florestal..........................20
7. Posse e Reserva Legal...............................................................................20




Capítulo II- Características da Reserva Legal Florestal......................................................................................................23
2.1. Inalterabilidade Relativa daDestinação....................................................23
2.2. Regime de Manejo Florestal Sustentável..................................................24
2.3. Gratuidade da Constituição da Reserva Legal Florestal...........................25
2.4. Averbação da Reserva Legal Florestal no Registro de Imóveis................25
2.4.1. Legislaçãofederal......................................................................................25
2.4.2. Legislação estadual....................................................................................27
2.5. Medição e Demarcação da Reserva Legal Florestal.................................27
2.6. Isenção de Imposto Territorial Rural sobre a Reserva Legal Florestal ....28




Capítulo III- Considerações Importantes à cerca da Reserva Legal...
tracking img