Artigo Cientifico Sobre Os Direitos Trabalhistas

Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma…

pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: • Prestação de serviço de natureza não lucrativa; • À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas; • Continuadamente. DIREITOS TRABALHISTAS O doméstico faz jus: • Ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei; • Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais; • Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação);…

e Secundum Legem trata-se de normas cuja validade pode ser reconhecida sem que seja contrariada a vontade do legislador. O costume Contra Lagem não pode ser acolhido no direito brasileiro. ▪O costume encontra-se no último lugar da hierarquia das normas jurídicas, podendo ser aplicado somente se não contrariar as normas do direito escrito. Dispondo a respeito do seu texto e do seu sentido; Sem vincular os tribunais ou juízes de instância inferior Provas: A prova dos costumes se fará aos…

clínicas ou consultórios odontológicos está muito bem informado a respeito de seus direitos e de quais leis respaldam esses direitos. Principalmente a partir do Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e que passou a vigorar a partir de 11 de março de 1991, o paciente passou a exigir mais sobre a conduta profissional e a ingressar na justiça em busca de seus direitos. Além do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode ser respaldado…

aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 417/TST-SDI-I. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. RURÍCOLA. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. EMENDA CONST. 28/2000. CF/88, ART. 7º, XXIX. CLT, ART. 11. Não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos…

Faculdade Sul Americana Curso de Direito Aluno: LAAR MORAL GIL Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO RECONHECIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM ATIVIDADES ILÍCITAS, PROIBIDAS E INFORMAIS NO DIREITO BRASILEIRO GOIÂNIA 2011 1 Faculdade Sul Americana Curso de Direito Aluno: LAAR MORAL GIL Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO RECONHECIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS EM ATIVIDADES ILÍCITAS, PROIBIDAS E INFORMAIS NO DIREITO BRASILEIRO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO CURSO DE DIREITO Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 TRABALHO DE AFERIÇAO SEMESTRAL DE FORMAÇAO DO ESTADO BRASILEIRO RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

CONECTADO TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS - MÓDULO V ANGELICA ROCHA RODRIGUES LINO direito empresarial e trabalhista – empreendedorismo e plano de negocios – adminstração de sistema de informação – administração estrategica Viçosa 2012 ANGÉLICA ROCHA RODRIGUES LINO direito empresarial e trabalhista – empreendedorismo e plano de negocios – adminstração de sistema de informação –…

UDF Coordenação do Curso de Direito Rosilâne Silva Resende Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel” Brasília 2009 Rosilâne Silva Resende Os efeitos Jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel” Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Nayara Cristhina dos Santos Silva Artigo Científico apresentado como trabalho final do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Anhanguera – Uniderp, Pólo Boa Vista – RR. Profª. Orientadora: Michelle Teixeira RESUMO A frequência em que o assédio moral vem ocorrendo nos últimos anos nas relações de trabalho é notória, utilizando dos métodos dedutivo e bibliográfico, temos como objetivo entender como o mesmo…