Artigo Cientifico Sobre Os Direitos Trabalhistas

Citações – Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Natal – RN Dezembro de 2013 Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Cadernos pagu (26), janeiro-junho de 2006: pp.405-430. “A Constituição Brasileira de 1988 é o marco jurídico de uma nova concepção da igualdade entre homens e mulheres” (p. 407) “delineia-se uma ideologia de igualdade…

I) Princípios de Direito do Trabalho a) Princípio da proteção Trata-se de princípio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o trabalhador. Esta orientação revela-se…

DIREITO DO TRABALHO - SUA IMPORTÂNCIA E FORMAS DE CONTRATAÇÃO ÚTEIS PARAS AS ONGS André Cremaschi Sampaio* Para iniciar esse artigo sobre os aspectos da legislação trabalhista (que devem ser observados pelas ONGs quando contratam pessoal, sejam empregados, autônomos ou estagiários), nunca é demais lembrar que o Direito do Trabalho não é fruto de concessões ou invenção de algum estadista, político ou empresário benfeitor, mas sim o resultado de dois séculos de lutas que culminaram no Brasil, em

Getúlio Vargas suas conquista no âmbito trabalhista e das políticas sócias, aborda sobre a Ditadura Militar e suas consequências para o trabalhador e toda a sociedade que vivia um regime autoritário e repressor. Já depois da Ditadura as políticas sociais voltaram ser colocadas em praticas, pois foi criada uma nova constituição que garanti os direitos que por muitos anos foram negados aos trabalhadores. Então a Constituição Federal de 1988 em seu primeiro artigo esta que: Todo o poder…

O P A P E L D O D I R E I T O N A C O N T A B I L I D A D E E inquestionável a influência do Direito na formação científica do Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os…

mesmo que terceirizado, corresponder à atividade fim da empresa contratante. O trabalhador autônomo não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (décimo terceiro salário, férias, folga semanal remunerada etc.), mas apenas a direitos previdenciários. O que diferencia este trabalhador do empregado, que é protegido pela CLT é a subordinação à qual o empregado está sujeito - pois recebe ordens do empregador -, enquanto que o

3. As horas extras Em relação à prorrogação e compensação de jornada de trabalho, aplicam-se as mesmas regras pertinentes ao trabalho do homem. O fato é que os artigos 374 e 375 que tratavam desta questão foram revogados pela Lei 7.855/89 e, ainda, o artigo 376, que limitava o direito à realização de horas extras pela mulher, foi revogado pela Lei 10.244/01. 4. Os períodos de descanso Com relação aos intervalos para descanso, há diferenças entre a…

busca de destrinchar o valor que a prova testemunhal merece na Justiça do Trabalho, mostra-se relevante destacar qual a influência do princípio da primazia da realidade nessa análise, princípio esse que norteia o Direito do Trabalho, estabelecendo que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre os atos jurídicos formais,[1] isto é, deve-se prestigiar a verdade fática em vez da verdade formal, ainda, prestigiar a verdade é prestar uma homenagem ao princípio da boa-fé.[2] 2.…

ECONOMIA LIBERAL E COOPERATIVISMO SOCIAL (Estudantes de Direito da Faculdade Milton Campos) SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO; 2- JUSTIFICATIVA DA PESQUISA; 3- DESENVOLVIMENTO METODOLOGICO; 4- RESULTADOS; 5- CONSIDERAÇOES FINAIS; REFERENCIAS. RESUMO Em nosso artigo trataremos dos assuntos: economia liberal e suas relações e divergências com o cooperativismo social. Os argumentos serão baseados no método indutivo e dedutivo, através de experiências e registros de fatos…

Comissão de Direito do Terceiro Setor São Paulo 2005 Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA OAB/SP O Terceiro Setor está na ordem do dia, sendo necessário que diretrizes básicas sejam conhecidas pelas pessoas que atuam neste segmento e pela população em geral. Visando contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, elaborou esta Cartilha com informações práticas sobre o…