Artigo Cientifico Sobre Os Direitos Trabalhistas

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SANTO ANDRÉ (UNIA) Direito - 3ª Semestre – Direito do Trabalho I Suamy Massoni Varcese ATPS - Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 01 e 02 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SANTO ANDRÉ Suamy Massoni Varcese | RA: 1574992466 ATPS - Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 01 e 02 Trabalho apresentado como exigência parcial de nota da disciplina de Direito do Trabalho I, curso de Direito, Turma A, Diurno, no centro…

Princípios O Direito do Trabalho brasileiro se vale de alguns princípios básicos que norteiam a confecção, interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Entre eles está o princípio da proteção, que se divide em três: sub princípio do in dubio pro operario; sub princípio da aplicação da norma mais favorável; e sub princípio da condição mais benéfica. Também temos como princípios importantes: o princípio da irrenunciabilidade de direitos; o princípio continuidade da relação de…

homem e as sociedades tenham organizados suas vidas e seu funcionamento segundo um plano determinado. Pensar em Planejamento Social significa refletir sobre a mudança social controlada, antecipada, com determinação dos fins que se busca alcançar. Examinando o processo civilizatório, verifica-se que foi a partir da evolução do pensamento científico e, conseqüentemente do desenvolvimento tecnológico, que o homem tornou-se capaz de provocar, controlar e/ou dirigir a natureza.…

principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço, a história do Direito do Trabalho se encontra intimamente ligada à própria evolução das formas de exploração do…

principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço, a história do Direito do Trabalho se encontra intimamente ligada à própria evolução das formas de exploração do…

serviço. Será analisado se é possível um empregado não ser prejudicado no seu trabalho, quando estiver tomado pela dependência do álcool, e quais seus direitos. O tema a ser estudado ingressa em um dos grandes problemas da saúde pública no Brasil e no mundo, o alcoolismo, além de ser uma mácula social em todos os segmentos, inclusive na perspectiva trabalhista. Durante muito tempo à embriaguez habitual era um motivo por justa causa para demitir o trabalhador. O vício da embriaguez…

INTRODUÇÃO Como já expresso no caput do artigo 227 da Constituição Federal, é assegurado à Criança, ao Adolescente e ao jovem, entre os demais direitos, a profissionalização dos mesmos, contudo, apesar da proteção constitucional, mostra-se a necessidade de amparo e incentivo para que esse direito seja usufruído. A pesquisa científica tem como delimitação “A ineficácia da Lei nº 10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ana Claudia Bigolin Ariane de Lourdes Pazze Deborah Beschorner da Silva Micheli da Silveira Miranda* RESUMO O presente artigo científico tem o objetivo de demonstrar o assédio moral que ocorre no ambiente de trabalho e a respectiva inversão do ônus da prova em face do empregador. Num primeiro momento será apresentado o surgimento do assédio moral e toda sua evolução histórica, seu conceito, características e as consequências que

trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do…

JUIZ DE DIREITO DA ........ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CABO FRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANA, brasileira, casada, psicóloga, portadora da CTPS nº XXXX, série XXXX, PIS XXX; CPF XXXX; RG: XXX; nascido em XXX, filha de CILANO E BELTRANO, domiciliada à Rua, Cidade, Bairro, CEP, por seus patronos que esta subscreve, com escritório na XXXXXX, , para onde deverão ser enviadas todas as notificações pertinentes ao presente feito, pela presente na melhor forma de…