Artigo Cientifico Sobre Os Direitos Trabalhistas

No entanto, quanto às consequências jurídicas, muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto nas previdenciária e trabalhista. Pretende-se futuramente ampliar este estudo, de modo que se demonstre não apenas aspectos objetivos, como também suas…

seja como Enfermeiro, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem”. (Oguisso-2010) Trajetória histórica da legislação de enfermagem brasileira-império Séc. XIX- Império: tudo começou com a Obstetrícia! Florence Nightingale- 1820-1910  1832: 1ª legislação sobre a parteira  1851: Decreto 828: Exigência de diploma de parteira e de outras categorias profissionais na Corte e província do RJ.  1854: Decreto 1.387- Incorporou curso Obstétrico a Fac. de Medicina (2 anos de duração)  1879:…

pode ser entendida como um conjunto de fatores que determinam a qualidade de vida, como as condições adequadas de alimentação, moradia, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais que contribuem para a saúde. Também, como direito de todo trabalhador e trabalhadora está a garantia de trabalho e o ambiente saudável que não gere adoecimento ou morte. Os trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral, em função de sua idade, gênero,…

ideia que vem à cabeça de grande parte das pessoas quando se fala em Direito é a da figura do advogado. Sim, a advocacia é uma das áreas de atuação do bacharel em Direito, mas não a única. É possível seguir a carreira jurídica, em órgãos públicos. Nesse caso, a não ser para a carreira na magistratura, é dispensável o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o ingresso depende de concurso público. “O profissional do direito é importante e necessário na maioria dos assuntos…

Introdução O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há entre um trabalho e seu empregador. Ou seja, é um benefício de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Sendo assim, se define como o “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas “ (Maurício Godinho). Tendo a sua finalidade voltada…

Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a…

CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

METODOLOGIA....................................................................................................10 7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..................................................................................11 7.1 Contexto histórico do Direito Sindical Brasileiro...................................................11 7.2 O Princípio da Liberdade e Autonomia Sindical.................................................13 7.3 Peculiaridades da Unicidade…

para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2010 1 IDENTIFICAÇÃO 1 1.1 Título Responsabilidade Civil 2 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 3 1.3 Orientador (a) José Wellington de Melo 4 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 5 1.5 Linha de pesquisa Direito Ambiental 6 1.6 Área de concentração Direito 7 1.7 Duração 12…

OS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE Júlio César Zanluca - 06.06.2013 Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. A partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/1993, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010. Os princípios são