Artigo Cientifico Sobre Deportação

luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Professora Adjunta do Departamento de História da UERJ – Doutora em História Social. Lená Medeiros de Menezes Bastidores Um outro olhar sobre a imigração no Rio de Janeiro guês, analfabeto, solteiro, padeiro por profissão, mas sem residência fixa, foi expulso do Brasil como mendigo incorrigível, regressando à terra natal, com 64 anos, apenas com a roupa do corpo. Muito mais brasileiro que português, foi obrigado a voltar à Europa, de onde saíra com a idade de 26 anos, para enterrar, em

Curso ciências e tecnologias Trabalho de Filosofia sobre o racismo e a xenofobia Alunos:Bruna Agrela nº3 Cristina Vieira nº7 Gonçalo Jesus nº9 Gustavo Abreu nº1 Luís Vieira nº15 Professora: Tânia Velosa ÍNTRODUÇÃO • O que é o racismo?  Normalmente o racismo é o pensamento de superioridade perante todas as outras raças.  O racismo é uma atitude preconceituosa e discriminatória contra indíviduos de determinadas raças ou etnias.  O que é a xenofobia?  É um sentimento caracteristico dos seres

quanto a condição jurídica do estrangeiro em situações típicas como atípicas, ou seja, quando o mesmo é um perseguido político, utilizando-se para isso consulta a artigos científicos, periódicos e mídia eletrônica. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - A História da Extradição CAPÍTULO II - Condição Jurídica do Estrangeiro 2.1). Deportação 2.2). Expulsão 2.3). Extradição CAPÍTULO III – A proteção do ser humano pelo DI 3.1). Direito ao asilo e ao refúgio CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…

Estado. Ex.: CIJ- Alemanha X Itália) e bens imóveis. - Responsabilidade de Representantes do Estado (Diplomatas, Consulado). Convenção de 2005 da ONU sobre Imunidades dos Estados: Estado exerce atividade econômica, ele não pode valer-se da imunidade de jurisdição. Sanção: - Força: É autorizado em meios extremos, tenta-se pacificamente (artigo 41 e 42 [autoriza o uso de forças aéreas, navais e marítimos] da carta da ONU): Aplicação de sanção pelo Conselho de segurança. O Conselho…

Curso em forma de artigo científico apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito, pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área: Direito Internacional e Direitos Humanos Orientador: Profª Dr. Rogério Moreira de Almeida JOÃO PESSOA 2014 2 GIGLIANE LEANDRO ALVES DIREITO À MEMÓRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Artigo Científico…

05/09/13 Ministério das Relações Exteriores Perguntas Frequentes Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Ministério das Relações Exteriores e as ações no âmbito de sua competência. Para facilitar o uso desta seção pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior; III - Atos e Acordos…

constitucionais e a ineficácia de mecanismos previstos em lei ante uma "cultura" da magistratura que inviabiliza a rapidez de julgamento de questões. Esse, por exemplo, é o caso do habeas-corpus, em geral concedido após a autoridade coatora prestar informações sobre o coagido, quando então qualquer medida de proteção pode ser tardia. Já em outra conjuntura política, reduzidas as violações aos DH provocadas pelo "regime de exceção", a chamada transição política e as resistências de…

TRABALHO DE CURSO I PENA DE MORTE ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): PROF. MS. ANAPOLIS 2013 NOME DO ALUNO PENA DE MORTE Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Anhanguera de Anápolis Prof. Orientador: Ms. Anápolis 2013…