Artigo Cientifico Sobre Controle Interno Administraçao Publica Municipal

................. 196 5. Controle de Qualidade RESOLUÇÃO-RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 ................................ 199 6. Comercialização de lanches e bebidas nas escolas de Santa Catarina LEI N° 12.061, de 18 de dezembro de 2001 ................................................................. 213 2 Normativas do PNAE 3 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da…

Corroborando com o tema estudado há a Lei de Improbidade Administrativa, o Código Penal, o Código de Processo Penal e a própria Constituição Federal de 1988, que serão citados, entre seus conflitos e omissões, discorrendo-se sobre as suas disparidades, especialidades e regras gerais, bem como sobre o processamento e os procedimentos usados, tanto em âmbito judicial, como na esfera administrativa. Entre crimes e infrações, o Decreto-lei em estudo trás uma lista extensa e variada com o…

PROJETO Milla Fernandes Ribeiro Tangari – Gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional ELABORAÇÃO TÉCNICA DA CARTILHA Wagner Pinto Domingos – Auditor Fiscal da Receita Estadual Isabella Virgínia Freire Biondini – Professora de Administração Financeira e Orçamentária Francisco Mello Castro – Estagiário do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional REVISÃO DO CONTEÚDO Kamila Araújo Rola Fontes Moreira DIAGRAMAÇÃO DO CONTEÚDO Luciana Santos Prado COMITÊ…

de gestão municipal e respectivos instrumentos voltados para esses objetivos. Nesse sentido os conceitos, preceitos e as aplicações do new public management (NPM) podem contribuir com a referida sustentabilidade, procurando encontrar respostas e soluções rápidas para problemas relacionados com esse tema. Atualmente a gestão urbana contempla um incomensurável conjunto de variáveis e de diferentes atores, experimentando transformações fundamentais que exigem um amplo debate sobre…

CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Maria Verônica G. de Lira , Elman Moreira Coelho Grison RESUMO O presente artigo expõe sobre o controle social no Sistema único de Saúde – SUS., cujo processo se inicia com a constituição de 1988, que não só assegurou direitos, como também o espaço para sua defesa, e estimulou as organizações sociais. O Controle Social no âmbito da saúde compreende, dentre outros expedientes, a participação da sociedade por meio dos Conselhos e…

as finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O estudo tem o propósito de abordar os instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal pública, referente à divulgação de informação acerca da gestão municipal, possibilitando o acesso às informações e garantindo a participação popular. Para que haja transparência, em plenitude, as informações devem ser divulgadas de forma clara e objetiva, para não ferir o princípio da publicidade da administração pública,…

Legislativo, assim envolvendo os setores municipais, estaduais e federias, passando assim, por um ciclo composto por diversos projetos pela Lei Orçamentária, onde são verificados, votados, sancionado e publicados. São elaborados a partir de três etapas: * Plano Plurianual (PPA); * Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) * Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) * Lei Orçamentária Anual (LOA) Plano Plurianual (PPA) - É o instrumento da Administração Pública de médio…

CONTROVERTIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000: OS LIMITES COM DEPESAS DE PESSOAL. Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Profa. MSc. Heloysa Teixeira Simonetti. Manaus 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo exigido como Trabalho de Conclusão de Curso obrigatório para a obtenção…

Auditoria Interna 3.1.1 Na Area empresarial 3.2 Auditoria externa 4 . CONTROLADORIA ............... 11 a 12 5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO................................................................. 13 a 19 5.1 Impostos Municipais Estaduais e Federais 5.2 Impostos Não Cumulativo 5.3 Tributação do Lucro com Base no Lucro Real 6 PERICIAL CONTABIL 20 a 28 7 CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR 29 a 33 7.1 O Papel da Contabilidade nas Entidades do Terceiro Setor

usadas para produzir e armazenar os documentos arquivísticos. Hoje, os desafios que se colocam para os documentos eletrônicos conduzem a arquivística a uma aproximação cada vez mais intensa e profícua com as áreas da Administração, do Direito e da Informática, na busca de parâmetros científicos para o planejamento adequado da produção e para o tratamento dos documentos armazenados neste ambiente. A incorreta aplicação dos procedimentos administrativos resulta, necessariamente, na…