A lei de responsabilidade fiscal e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de belém/pa

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FACULDADE DA AMAZÔNIA
CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES
SABRINA BARATA MONTEIRO

A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA

ANANINDEUA – PA
2011
KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES
SABRINA BARATA MONTEIRO

A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos voltadosà transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, Faculdade da Amazônia, sob a orientação do Prof. Esp. José Carlos Marinho.

ANANINDEUA – PA
2011
KELLY KAROLYNE DO NASCIMENTO BENTES
SABRINA BARATA MONTEIRO

A Lei de Responsabilidade Fiscal e seusinstrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, Faculdade da Amazônia, sob a orientação do Prof. Esp. José Carlos Marinho.

Data de aprovação: _____/_____/_____.

Banca Examinadora

___________________________________________________________Prof. Esp. José Carlos Marinho – Orientador
Faculdade da Amazônia

___________________________________________________________
Profº. Msc. Educélio Gaspar Lisboa - Coordenador
Faculdade da Amazônia

___________________________________________________________
Profº.
Faculade da Amazônia









DEDICATÓRIA

Dedico este estudo as seguinte pessoas:
* Aos meus pais,Carlo e Tereza e Adercio e Maria de Nazaré, que sempre incentiram o estudo na nossa formação.
* À nossos Irmãos.
* À todas as pessoa importante que fizeram parte deste sonho, que compreenderam nossa ausência.

AGRADECIMENTOS






“A palavra crescer vem do latin crescere e diz respeito a avanço, aumento, investimento, desenvovimento... Assim, implica em ação, atitude que movavocê do lugar, que por sua vez é fruto de esforço e energia, além de coragem para encarar mudanças e novidades. Enfim, crescimento não é algo fácil.
Juliana Galvão

RESUMO

O presente trabalho procura investigar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e seus instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal do município de Belém/PA. A LRF estabelece normas, para as finançaspúblicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O estudo tem o propósito de abordar os instrumentos voltados à transparência da gestão fiscal pública, referente à divulgação de informação acerca da gestão municipal, possibilitando o acesso às informações e garantindo a participação popular. Para que haja transparência, em plenitude, as informações devem ser divulgadas de forma clara eobjetiva, para não ferir o princípio da publicidade da administração pública, em linguagem compreensível, por quem às recebe, principalmente, quando estas informações são divulgadas aos cidadãos. Tendo como objetivo aprimorar o nosso conhecimento em relação à contabilidade aplicada ao setor público, ressaltando, a maneira clara e objetiva como são aplicados os recursos públicos, através daarrecadação de tributos fiscais e repasses financeiros; A transparência da gestão fiscal foi considerada um marco nas finanças públicas em todo o país, no que diz respeito ao acesso às informações de boa qualidade a cidadania refletindo como o processo democrático do acesso às informações. Descumprida às regras de transparência da gestão fiscal estabelecida pela LRF o gestor público sofrerá severas puniçõesde natureza institucional e de natureza pessoal, conforme preceitua a respectiva LRF.

          

  Palavras-chaves – Lei de responsabilidade fiscal – transparência – participação popular.

ABSTRACT

Violated the rules of transparency in fiscal management established by the LRF public manager will suffer severe punishment institutional and personal i nature, as provided to their...
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