Artigo Cientifico Sobre Contrato Social

Com a nova mudança, o Gestor Público passa a considerar a necessidade da elaboração de contratos administrativos que incentivem o desenvolvimento sustentável. Apesar do poder discricionário da Administração Pública relativos à satisfação dos interesses sociais, a aplicabilidade das normas jurídicas quanto à inclusão de critérios sócio-ambientais, devem ser consideradas por ocasião da elaboração dos contratos públicos. Embora a Lei de Licitação seja norma geral, o certame…

A FUNÇÃO SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. FERNANDO HENRIQUE CARVALHO IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO NUBIA MARIA DA SILVA MENDONÇA

seus três artigos, um panorama das fontes, teorias e lógicas do direito, e seus desdobramentos. No artigo I o autor fala sobre a enormidade quantitativa de leis, normas, códigos e doutrinas do direito, e de que como essa criação positiva do direito gera ambiguidade e textos contraditórios entre si. Para sanar esse problema, Villey coloca em pauta a ordem hierárquica das leis e normas, colocando assim formas de se encontrar uma única solução para cada problema, sendo que ao falar sobre a…

principiológicas da responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 2.2 Delimitação Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 2.3 Objetivo geral Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 2.4 Objetivos específicos Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere…

. . . . . . . 5 3.2 CITAÇÕES CURTAS DE REVISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4 CITAÇÕES DE PERIÓDICOS CIENTÍFICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 4.1 CITAÇÕES LONGAS DE PERÍODICO CIENTÍFICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 4.2 CITAÇÕES CURTAS DE PERÍODICO CIENTÍFICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 5 CITAÇÕES DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE I CURSO DE DITEITO Ayron Doueidar Sandim – 8878498638 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CAMPO GRANDE – MS 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE I CURSO DE DITEITO Ayron Doueidar Sandim – 8878498638 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Monografia apresentada ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como requisito parcial para obtenção do título de Conclusão

seus aspectos legais No Brasil, a matéria sobre “Perícia Contábil” foi pela primeira vez incluída para debate perante um evento da classe no I Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1924. O referido conclave chegou inclusive à conclusão sobre a necessidade de dividir em três as funções profissionais, ou seja, Contador, Guarda-Livros e Perito (DE SÁ, 2011). Foi no mesmo Congresso de 1924 que também se concluiu, coletivamente, sobre a eminente necessidade de “oficialização…

Para que o papel social seja cumprido não basta que a empresa funcione, o que é necessário são as decisões dos administradores, que sempre devem ser voltadas para o bem comum, sem que se esqueça, entretanto, o escopo final de qualquer empresa, que é o lucro. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Antes de adentrar nos quesitos propostos do presente estudo, é de grande valia ressaltar a historicidade do Direito Empresarial. Apesar de remeter à Antiguidade, apenas na Idade Média…

responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 11 2.2 Delimitação Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 12 2.3 Objetivo geral • Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 13 2.4 Objetivos específicos • Enfatizar a natureza jurídica,…

ASPECTOS LEGAIS NO DIREITO COMPARADO ........................................................ 5 1.2 - ASPECTO LEGAL NO BRASIL ............................................................................................ 7 1.2.1- Projetos de Lei sobre a Gravidez Substituta................................................................. 8 1.2.2- Resolução do Conselho Nacional de Medicina ............................................................ 9 1.2.3- Tratamento do tema em…