Artigo Cientifico Sobre A Guarda Compartilhada

UNAÍ/MG 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO PROJETO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 3. PROBLEMÁTICA 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 5.1. Fatores Relevantes Sobre a História das Medidas Socioeducativas para Crianças e Adolescentes 9 5.2. Os Direitos da Criança e do Adolescente de Acordo com a Legislação Brasileira e a Atuação do Assistente Social 11 6. METODOLOGIA 13 REFERÊNCIAS 15

76 XV. Resolução CFP Nº 011/2012 81 XVI. Fale com o CRP 87 I. SISTEMA CONSELHOS E PSICOLOGIA COMO PROFISSÃO 1) Qual a lei que regulamenta a profissão de psicólogo? A Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, regulamenta e dispõe sobre a Profissão de Psicólogo no território brasileiro, quanto ao exercício profissional, funções legais do psicólogo, formação, diplomação e vida escolar. Esta Lei Federal regulamenta a profissão e estabelece os critérios legais e civis…

aquelas de direito privado, estabelecendo as diretrizes do direito civil fundamentadas, a partir daí, na tábua de valores constitucionais, composta pela dignidade, solidariedade, liberdade e iguladade, e ainda pelos demais direitos referidos nos artigos 1º, 3º, 5º e 7º. Com essa alteração, alteraram-se ainda os valores civis, que passam a proteger a pessoa humana, nos mesmos valores afirmados pela constituição. Logo, a partir da CF/88 foi necessária a elaboração de um novo código civil,…

SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS

chorei e olhei para o céu, obrigado meu senhor; A recompensa já chegou, meu Deus, proteja os meus seis filhos queridos, mais foi meu filho adotivo que a este velho amparou...” (Filho Adotivo, Sérgio Reis) RESUMO O presente trabalho versa sobre o instituto da Adoção, especificamente na espécie denominada pela doutrina de “Adoção à brasileira”. Um hábito bastante costumeiro, no entanto, notoriamente ilegal, que está presente na história desde os antigos tempos. Com intuito…

que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do tempo, tinha o pai total poder sobre a família, era ele que tratava dos assunto financeiros, assim como tinha total poder sobre a mulher que era submissa, e sobre sua prole. Com a evolução e a necessária a família, com o passar do tempo, a mulher conquistou um espaço e a liberdade, assim também como a prole, que conquistou um amparo…

casamento e/ou gravidez precoces, o uso e tráfico de drogas, a falta de segurança na localidade ou próximo à escola, brigas de gangues e dificuldades de acompanhamento dos conteúdos curriculares. 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral Propor uma reflexão sobre as razões e desistências dos estudos no ensino profissionalizante em Medianeira-PR. 1.1.2 Objetivos Específicos - Identificar as causas de evasão escolar; - Fazer um comparativo entre as causa de evasão entre turnos diferenciados; -…

Prisons. 1 Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Caruaru, Pernambuco. Considerações Iniciais Inúmeras são as reflexões sobre o Sistema Penitenciário, tema que ocupa os noticiários, teses, dissertações e artigos científicos. O Sistema Penitenciário vincula-se ao debate sobre a questão da segurança nos Estados e quanto maior a escalada da violência, maior o debate sobre o seu papel social e político na recuperação ou na marginalização dos indivíduos no seu interior. Da…

a mulher era considerada uma pessoa relativamente incapaz, que nem mesmo poderia possuir bens. Rizzardo (2009, p. 10) exprime que nesse período “A autoridade do pater alcançava uma posição de notável grandeza, pois exercia ele o poder (potestas) sobre os escravos, os filhos e as mulheres”. O direito de família foi espelhado em modelos religiosos, morais e sociais predominantes na sociedade, Lôbo (2011, p. 40) se refere a três momentos importantes no direito de família: I- Do direito de família

dos presos. Com esse processo surgiram novos institutos na tentativa de viabilizar melhorias na prestação dos serviços públicos, como alternativas à humanização do sistema prisional,entre eles as Parcerias Público-Privadas - PPPs e as Gestões Compartilhadas - GCs, a exemplo dos Centros de Ressocialização de Presos - CRPs geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs. Nesse novo cenário, afasta-se a idéia de Estado prestador de todos os serviços públicos,…