Artigo Cientifico Sequestro

remediar o comportamento delinqüente juvenil? Justificativa Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. O Legislador manteve-se fiel ao princípio de que a pessoa menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de…

como prova O novo Código Civil brasileiro, volta a confirmar a qualidade referida em seu artigo 212. “Salvo o negócio (situação) a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:- 1 – confissão 2 – documento 3 – testemunha 4 – presunção 5 - perícia Conceito de Perícia Contábil A perícia contábil é uma tecnologia, porque é aplicação dos conhecimentos científicos da contabilidade Conceito ou definição de perícia. 01 - Perícia contábil é a…

Artigo Científico apresentado ao Instituto Superior de Educação de Janaúba, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Educação Infantil, Alfabetização e Letramento. Medina Agosto/2011 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO COTIDIANO ESCOLAR IVONE APARECIDA RAFAEL ALCÂNTARA* RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre o processo

apresentados por Miescher. Mesmo depois da publicação do trabalho, muitos pesquisadores continuaram duvidando da existência da nucleína; na opinião deles, o achado de Miescher devia ser uma mistura de fosfato inorgânico e proteína D penal Resumo: O artigo trata das possibilidades de utilização do exame de DNA como prova no Direito Penal Brasileiro, esmiuçando as possibilidades e dando especial atenção da realização da prova havendo discordância de participação do acusado. Sumário: 1…

a utilidade do processo principal. Assim sendo, o legislador confiou ao juiz o poder para ordenar medidas provisórias que julgar adequadas a eficiência do processo principal. A este poder chamamos de “Poder Geral de Cautela”, tipificados nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil. Embora o legislador confiasse na imparcialidade no magistrado, estabeleceu limites a este poder. Por mais que o legislador não pormenorizasse tais situações de perigo, traçou pressupostos…

hostilidade e desconfiança|9085777474| A comorbilidade do Transtorno de Estresse Pós-Traumático com outras patologias emocionais é muito elevada. Os diagnósticos associados se relacionam na tabela seguinte. Terrorismo, Guerra, Violência Pessoal, Seqüestro, etc. O medo pode matar, e isso não é nenhuma novidade na medicina. A ansiedade, que é a versão civilizada do medo, também mata. Os atos de violência, em qualquer de suas formas, desde violência coletiva, como é o caso da guerra,…

Vermelho”, originado no presídio Bangu I e comandado por líderes do tráfico de entorpecentes e o “Terceiro Comando”, dissidente do Comando Vermelho e idealizado no mesmo presídio por detentos que discordavam da prática de seqüestros praticados por grupos criminosos. Em São Paulo, nos meados da década de 90, surgiu no presídio de segurança máxima anexo à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, a organização criminosa…

humanos, provenientes da condição de humanidade e da necessidade de disciplinar a convivência em sociedade. A Organização das Nações Unidas diante da vulnerabilidade do homem adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 1º expressa: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (ONU, 1948) Assim, a ONU pretendia munir o…

Classificação doutrinária dos crimes 1. Crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). 2. Crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinônimo de concreto; 3. Crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. Se não exige, mas tem…

São formados por dois ou mais tipos textuais denominando heterogeneidade tipológica. GENEROS TEXTUAIS OU DISCURSIVOS PRESENTES NA REVISTA: Veja Previsão do tempo Revista Época Notícia Na semana passada, Angelina foi além. Num artigo escrito para o jornal americano The New York Times, revelou ter se submetido há alguns meses a uma cirurgia conhecida tecnicamente como mastectomia preventiva dupla. Por trás do nome complicado, havia uma revelação desconcertante: o…