Realidade habitacional brasileira

INTRODUÇÃO A primeira iniciativa brasileira de criação de uma política habitacional de abrangência nacional com objetivos e metas definidos, fontes de recursos permanentes e mecanismos próprios de financiamento ocorreu em 1964, com a criação do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e o Banco Nacional de Habitação – BNH. A partir de então, o governo federal passou a ter as atribuições de formular a política nacional de habitação e coordenar as ações públicas e privadas para estimular a construção e o financiamento para aquisição de habitações de interesse social. A política habitacional teve por objetivo viabilizar o acesso à moradia aos diferentes estratos sociais, com foco nas famílias de baixa e média renda. Foi financiada com recursos do SFH provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE e do fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A pressão populacional nos centros urbanos, a crise econômica, o desemprego e o alto custo do solo urbano forçaram as famílias de menor renda a buscar por conta própria alternativas precárias de moradia. Pouco se fez para o atendimento das necessidades habitacionais no Brasil, a deficiência da ação governamental agravou a carência habitacional no país para as famílias de baixa renda A situação começou a mudar a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades e a aprovação da Política Nacional de Habitação - PNH em 2004, que propôs uma visão ampliada e integrada das questões de desenvolvimento urbano

PIB da Indústria da Construção de 2003 a 2009.........................54 3.3 Implicações sobre a geração de emprego no Setor da Construção ................................56 3.3.1 Evolução do emprego no Setor da Construção ...............................................56 3.5 Perspectivas Futuras.......................................................................................................58 CONSIDERAÇÕES…

RESUMO Após uma reforma na economia brasileira foi introduzido na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Sistema Financeiro Habitacional (SFH), porém em meio às crises na década de 1980 estas instituições não resistiram e o Banco Central (BACEN) assumiu o papel normatizador do SFH e a Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu as demais obrigações. A CEF se expandiu em todo o país através do Correspondente Bancário (CB) com a marca “Caixa…

UFPB Especialização em Direito Civil Constitucional Fichamento de leitura Disciplina: Professora: Maria Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel adquirido em dezembro de 1989, com…

nos contratos relacionados com o SFH" (STJ-3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, AgRg no REsp n. 876.837/MG, in DJU 14.12.2007, p. 404, j. em 04.12.2007). Mesmo que ainda não esteja devidamente sacramentado nos autos a aplicação dos preceitos do CDC à hipótese vertente, é consabido que referida lei foi revestida de caráter público e interesse social, possibilitando, assim, ao magistrado aplicá-la ex officio, a fim de possibilitar a manutenção do equilíbrio nas relações entre…

há legislação específica determinando que o registrador de imóveis apresente impugnação, a fim de utilizar a real base de cálculo para cobrança dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. A partir da Lei Complementar 156/97, se os valores estimados pelas partes e o valor do imóvel transacionado forem discrepantes, deveria o registrador de imóveis, conforme art. 16, parágrafo 2º, impugnar o valor apresentado e, caso mantida a disparidade de valores, deveria ser adotado o…

1964 foi uma estratégia do governo militar para conseguir o apoio das massas populares urbanas e para criar uma política permanente de financiamento capaz de estruturar o setor da construção civil habitacional. Não se pode negar o fato de que nos vinte e dois anos de funcionamento do BNH o (SFH) Sistema Financeiro da Habitação financiou a construção de 4,3 milhões de unidades novas, das quais 2,4 com recursos do FGTS, para o setor popular, e 1,9 milhões com recursos do SBPE, para o…

medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país. O Brasil, em sua Constituição Federal, cita qual o intuito do sistema financeiro nacional: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital…

7 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Escola Politécnica Curso de Engenharia Civil Departamento de Construção Civil Análise da Viabilidade Econômico-Financeira de Empreendimentos Imobiliários com Foco nos Sistemas de Financiamento Marcelo Binenbojm Rio de Janeiro 2008 Marcelo Binenbojm 8 Análise da Viabilidade Econômico-Financeira de Empreendimentos Imobiliários com Foco nos Sistemas de Financiamento Projeto de Monografia apresentado ao Departamento…

Curso apresentado como exigência para obtenção do título de Especialista no curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional da Faculdade Adventista da Bahia. Orientador: Prof. M. Sc. Prof. Ricardo Costa da Silva Souza Caggy. Cachoeira 2010 3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO NO BRASIL: Uma análise do Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários no Município de Santo Antonio de Jesus-BA Joilma Sampaio Nogueira1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo a…