Artigo Cientifico Sequestro

Resumo: O presente artigo objetivou ilustrar o contexto histórico da tortura no Brasil e as ações governamentais em suas diversas esferas de poder feitas, atualmente, para o seu combate, além de tentar esmiuçar os conceitos de direitos humanos mais modernos ligados a esse crime demonstrando, efetivamente, os torturados e os torturadores nesse processo; a tipificação do crime de tortura com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988e os motivos que justificam a má imagem, perante a

normativo e até jurídico em todas as profissões, isto é, toda e qualquer profissão tem a sua ética, as suas normas, mas em geral a ética forma questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. Questões como aborto, pena de morte, seqüestros, eutanásia, AIDS, por exemplo, são questões Moraes que se apresentam como problema ético, por pedirem reflexões profundas. E um profissional, ao se debruçar sobre elas não faz apenas como tal, mas como um pensador, ou seja, um…

TERESINA 2012 ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA A APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS PSICOPATOLÓGICOS ANTISSOCIAIS (PSICOPATAS) Artigo apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Esp.Socorro Sales

causado. (Art. 17). - Também não pode, se tratando de bens móveis, retirá-los do país, senão por curto prazo, para fins de intercâmbio cultural, a juízo do IPHAN (Art. 14). - Tentada sua exportação, a coisa fica sujeita a sequestro e o seu proprietário, às penas cominadas para o crime de contrabando e multa (art. 15). Obrigação de Suportar: O Proprietário fica sujeito à fiscalização do bem pelo órgão técnico comepetente, sob pena de multa em caso…

chegar à sua autoria, a partir de conhecimentos multidisciplinares, com envolvimento da atividade prática e profissional do policial militar, que normalmente, é o primeiro profissional a chegar ao local, do perito criminal, que possui conhecimento científico, e, também, do delegado de polícia que coordena essa equipe, com seus conhecimentos de técnica de investigação e jurídicos, muito necessários ao esclarecimento do evento criminoso. Sumário:…

sobre Substâncias Psicotrópicas,de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalva supramencionadas. TÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS Art. 3º O Sisnad tem a finalidade…

pagamentos/vencimentos.  FISCALIZAÇÃO: Submetem-se a fiscalização pelo TCU e pelo órgão ao qual se vincula. Caso haja malversação das verbas publicas, o MP pode requerer ao juiz que decrete a indisponibilidade dos bens dessa entidade e decrete o sequestro dos bens dos dirigentes.  LICITAÇÃO: Quanto a licitações, para a administração contratar a OS, dispensa a licitação. Está obrigada a realizar licitação pública para contratações de bens e serviços, e, quando for o caso,…

evitá-los, se omitirem.” Em seu art. 1º, a Lei 8.072/90 definiu como hediondos os delitos de homicídio qualificado e homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o latrocínio, a extorsão qualificada pela morte, a extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, o estupro e o atentado violento ao pudor, a epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, consumados ou tentados. O…

1989. Para a realização do Manejo Florestal é necessária atenção quanto às leis que regulamentam esta prática. No âmbito federal, o Código Florestal (Lei 4.771/65) trata de algumas definições importantes quanto à prática do Manejo Florestal, em seu artigo 19, que teve sua redação alterada pela Lei nº 7.803/89, em seu Art. 1º, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 19. A exploração de florestas e de formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio privado,…

hemoglobina. Teste do pezinho realizado com no máximo 48 horas de vida após o nascimento do recém (GUIMARÃES 2009). 2. OBJETIVOS Com este trabalho e com os estudos, pesquisas e discussões realizadas, pretendemos adquirir e apresentar conhecimento científico sobre a anemia falciforme, bem como conhecer como e quais as alterações genéticas desenvolvem a doença, mostrando os principais problemas de saúde nos portadores dos alelos homozigóticos para a doença, relacionando as possíveis…