As ações governamentais para preservar os Direitos Humanos no Brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

ELAYNYERE VIVIANE DO NASCIMENTO SILVA
ANA RÉGINA MARTINS LIRA
DENIS DUTRA DE OLIVEIRA

AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PRESERVAR OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

TERESINA
2013

ELAYNYERE VIVIANE DO NASCIMENTO SILVA
ANA RÉGINA MARTINS LIRA
DENIS DUTRA DE OLIVEIRA

AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PRESERVAR OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares – 1ª Série, como requisito parcial para aprovação.

ORIENTADOR: Prof. Msc. Paulo Alves da Silva Paiva

TERESINA
2013

AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PRESERVAR OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Elaynyere Viviane1
Ana Régina
Denis Dutra

RESUMO

O estudo dos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos. É mais frequente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Os direitos humanos apresentam dois aspectos: um formal e um material. Pelo primeiro, podem ser designados como direitos fundamentais todos os direitos ou garantias nomeados e especificados no instrumento constitucional (os direitos fundamentais são aqueles direitos que receberam da Constituição um grau mais elevado de garantia ou de segurança). Pelo segundo, os direitos fundamentais,variam conforme a ideologia, a modalidade do Estado, a espécie de valores e princípios, produtos da sua civilização.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos. Brasil.

1 INTRODUÇÃO
O presente estudo trata da problemática dos direitos humanos, e como é feita a sua aplicação no Brasil.
Os direitos humanos são fundamentais porque sem eles o homem não é capaz de existir, de se desenvolver e