Artigo Cientifico Guarda Municipal

sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em…

eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em…

disciplina Metodologia do Ensino e do Trabalho Científico por entender que fazem parte dos problemas que assolam a sociedade civil do município. Segurança Pública é um processo, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. O acesso à justiça é de princípio constitucional solidificado no artigo 5º, incisos XXXV e…

– POLO DIADEMA PROJETO INTEGRADOR I: Prefeitrua MUNICIPAL DE DIADEMA DIADEMA 2013 PROJETO INTEGRADOR I: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Projeto Integrador I do curso de Gestão Financeira da Universidade de Santo Amaro – UNISA – Pólo Diadema, como quesito para aprovação da disciplina sob a orientação da professora: Marcileide Muniz Cavalcante. DIADEMA 2013 RESUMO Pesquisando os bancos de dados da Guarda Diadema, vimos seu surgimento e objetivos…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

of measures that have objective and improve the installment of jurisdictional security services that are essential to any population. Palavers Keys : Safety , Constitutional Provision , Planning , Population , Mossoró/RN. 1. INTRODUÇÃO O artigo expõe aspectos da prestação do direito a segurança pública na cidade de Mossoró/RN. Ao considerar a segurança pública como um direito social tem como objetivo promover a vida seja ela no meio social (coletivo) ou individual. A vida é um…

ARQUIVÍSTICA Prof. Antonio Victor Botão • CAPÍTULO I • Disposições Gerais • Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. • Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em…

tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” 1. RACIONALIZAÇÃO, EFICIÊNCIA, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA GESTÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de medidas e rotinas que garante o efetivo controle de todos os documentos de qualquer idade desde sua produção até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente), com vistas à racionalização e eficiência administrativas, bem como à preservação do patrimônio…

Secretária do Meio Ambiente: Mariel Silvestre Endereço: Av. Leais Paulista, 407 CEP 14020-650 Fones: (16) 3603-9138 3603-9133 Apresentacao O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA em conformidade com a Lei Orgânica do Município em seu artigo 157, parágrafo único, é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo encarregado de assessorar o poder público em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Criado pela…

estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200. Antes de 88 so tinha direito a saúde quem trabalhava com carteira assinada. Depois de 88 a saúde e um direito de todos e um dever do estado. 1990- o inamps foi incoroporado ao ministério da saúde, e foi criado do sistema único de saúde por meio da lei 8080/90 lei orgânica da saúde , 8142/90 lei complementar a lei 8080/90, esta lei regulamento os repasses do governo federal, para os governos estaduais e municipais. …