DIAGNÓSTICO

SUMÁRIO

SUMÁRIO 1
INTRODUÇÃO 2
1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3
2 METODOLOGIA 4
3 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 4
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 5
RECOMENDAÇÕES 6
REFERÊNCIAS 7

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como objetivo principal o diagnóstico da gestão pública no Município de Novo Aripuanã na temática ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Esta temática foi sugerida através de sorteio, no curso de Tecnologia em Gestão Pública na disciplina Metodologia do Ensino e do Trabalho Científico por entender que fazem parte dos problemas que assolam a sociedade civil do município.
Segurança Pública é um processo, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. O acesso à justiça é de princípio constitucional solidificado no artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV da Carta Magna, em que assegura aos cidadãos a defesa de seus direitos, garantindo-lhes o devido processo legal e alcançando tais garantias até os economicamente desprovidos de recursos, para satisfação de sua pretensão frente ao Estado.
Objetivo geral: Diagnosticar as ações de acesso à Justiça e Segurança Pública existentes no município de Novo Aripuanã. Assim este relatório justifica-se como o primeiro trabalho de pesquisa do Curso de Tecnologia em Gestão Pública e a primeira tentativa de uma pesquisa exploratória para fazer um diagnóstico da gestão do município de Novo Aripuanã.

1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A partir da Constituição de 1988,no que diz o Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade . A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo