Artigo Cientifico Guarda Municipal

expectativas que a sociedade empenhou no eleito. ●Paulinho Courominas – PPS Propostas: Elevar a cobertura do Ensino Fundamental • Melhorar as condições físicas, instrumentais e tecnológicas das escolas; • Aumentar a Rede de Bibliotecas Municipais; • Aperfeiçoar e ampliar a Gestão Democrática; • Continuar com o processo de valorização dos Professores e Servidores da Educação através de programas de qualificação profissional, bem como de habilitação em nível de…

Funções dos Arquivos GUARDA CONSERVAÇÃO ACESSIBILIDADE 11 Finalidade dos Arquivos 1 SERVIR À ADMINISTRAÇÃO VALOR ADMINISTRATIVO 2 SERVIR À HISTÓRIA VALOR HISTÓRICO 12 DOCUMENTO ♦ É o suporte da informação. INFORMAÇÃO ♦ É a idéia ou a mensagem contida num documento. 13 FREQÜÊNCIA DE USO 1.ª IDADE CORRENTE Objeto de consultas freqüentes. 2.ª IDADE INTERMEDIÁRIA Aguarda eliminação ou recolhimento para guarda…

incidirá sobre a dotação orçamentária prevista no "caput " deste artigo. . Ensino Religioso Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. . Artigo 244 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá

apontados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 DESENVOLVIMENTO O ensino público no Brasil está experimentando transformações profundas. Reformas nacionais juntamente com iniciativas em âmbito estadual e municipal estão alterando as práticas pedagógicas e a organização escolar, na tentativa de dar eficácia à escola e universalizar o seu acesso. Vem-se reconhecendo amplamente que a educação é um elemento fundamental no desenvolvimento social e…

MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS Câmara Técnica Outubro de 2002 pág. 1 Sumário Título I – Disposições Preliminares___________________________________________________________6 Capítulo I – Das Disposições Gerais _____________________________________________________6 Capítulo II – Do Quadro de Pessoal _____________________________________________________7 Título II – Dos Cargos de Provimento Efetivo…

ÍNDICE Títulos Artigos PARTE I - DO DESENVOLVIMENTO URBANO TÍTULO I - Das Disposições Preliminares TÍTULO II - Do Sistema Municipal de Planejamento Capítulo I - Das Disposições Gerais Capítulo II - Da Organização do Sistema Municipal de Planejamento 1 a 20 1a4 5 a 14 5a9 10 a 14 TÍTULO III - Da Participação da Comunidade no Processo de Planejamento 15 a 16 TÍTULO IV - Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e sua Vigência 17 a 20 PARTE II - DO PLANO…

Qual a lei que instituiu o Microempreendedor individual ? A Lei Complementar no. 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). 3. A legislação do Microempreendedor Individual já está em vigor? Os artigos 18-A a 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, relativos ao Microempreendedor Individual, produzem efeitos a partir de 01/07/2009. 4. Como e onde posso me formalizar? A…

São Paulo (Município): - Lei Municipal N° 11.887, de 21 de setembro de 1995: proíbe o emprego de veículos de tração animal na área urbana de São Paulo. - Lei Municipal N° 13.1131, de 18 de maio de 2001: disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo. - Lei Municipal Nº 14.483, de 16 de julho de 2007: regulamenta a criação, o comércio e a doação de cães e gatos na cidade de São Paulo. - Lei Municipal 14.014, de 30 de…

estabelecimentos e condições que assegurem acesso universal e igualitário. A legislação também conceitua o Sistema Único de Saúde, seu principal enfoque. Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. É informado na n° 8.080 quais serão os campos de atuação do SUS: a execução de ações de…

pessoa física ou jurídica de direito privado. O artigo 198 da CF trata sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os que seguem: • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: • I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; • Haverá direção federal, estadual, municipal e do Distrito Federal;…