Artigo Cientifico Eficacia Do Contrato Do Menor Aprendiz

da Sustentabilidade nas Licitações Publicas, baseado no Art°.225 da Constituição Federal de 1988, a Sustentabilidade em consonância com os demais princípios dispostos no artigo 3° da Lei 8.666/93, ou seja, os princípios da Competitividade, Economicidade e Proporcionalidade. Tal tema é campo de varias discussões sobre sua eficácia, pois a sustentabilidade na maioria das vezes esbarra nos outros princípios, ficando assim inviável aos cofres públicos a sua aquisição ou sua contratação.…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Professor Amauri Cesar Alves Remuneração e Salário – CLT, artigo 3º: onerosidade. 1. Conceituação e composição. a) Conceituação e distinção entre as figuras. – legal: CLT, artigo 457. . salário + gorjetas = remuneração. – doutrinária/jurisprudencial: 1) sinônimos 2) gênero/espécie 3) origem…

para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02 . PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato do seu interesse. Ela depende de duas fases, a fase INTERNA e EXTERNA, que se iniciaria com a publicação do edital ou carta convite. A fase de licitação terá Igualdade de tratamento entre os licitantes; Para que o…

do Trabalho para julgar as "ações oriundas da relação de emprego", o que pode justificar o lapso na | |manutenção do inciso IX do atual artigo 114 da CRFB, quando depois se ampliou a competência para abranger relações de trabalho. | |Partindo-se da premissa de que norma jurídica não resulta de um processo intelectual, técnico ou científico, mas do entrechoque de | |interesses entre classes sociais ou mesmo corporativos, a atuação da ANAMATRA foi decisiva para…

comportamento. Nas palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.”  Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de…

o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do direito, descolado desde meados do século XIX da matriz civilista originária, em direção à construção de uma…

Estou OK/Você Não Está OK – Carreirista 126 Eu Não Estou OK/Você Está OK (- / +) – Não Ganhador 127 Eu Não Estou OK/ Você Não Está OK (- / -) –Perdedor 8 113 128 O papel do coach executivo e empresarial: mestre, aprendiz ou mestre/aprendiz? (COMDIZ) 143 O papel do coachee (executivo) 155 10 O papel da organização 161 11 Construindo uma cultura de coaching na organização 171 9 Construção da cultura de coaching 12 175 183…

aferir o nascimento com vida do recém-nascido. A segunda parte do art. 2º, todavia, dispõe que o nascituro teria direitos desde a concepção, o que nos remeteria à ideia de que também teria personalidade, indo de encontro à primeira parte do referido artigo. Este conflito tenta ser solucionado por meio das teorias explicativas do nascituro: TEMÁTICA ACENTUADAMENTE POLÊMICA. Teorias explicativas do nascituro: Recomenda-se, a título de pesquisa, a obra A Tutela Civil do Nascituro, de…

PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para avaliação e qualificação na disciplina de Iniciação à Produção Acadêmica, no Curso de Direito, ao Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. MS Célio dos Santos Vieira CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

solidariedade é que se pode estabelecer o dever em conjunto do Poder Público e da sociedade em geral de tomar medidas em benefício à saúde, assistência social e previdência social. - O dispositivo pode ser classificado como uma norma constitucional de eficácia limitada - ou seja, para surtir efeito, depende de legislação infraconstitucional – e programática – impõe ao Estado um dever futuro (política pública futura). ( Objetivos da Seguridade Social (art. 194 da CF, parágrafo…