Artigo Cientifico Do Estatuto Do Desarmamento

Processo Penal Unidade I Capítulo 2 – Principiologia no Processo Penal A palavra princípio tem vários significados. Em seu conceito mais usual, exprime o momento ou local em que algo tem sua origem ou causa primária. De um ponto de vista científico, traduz o elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, e nesse sentido, afirma-se que o princípio ativo de um dado remédio é um determinado elemento químico. Por outro lado, no âmbito da geometria, a palavra…

discrepância entre as garantias legais e a sua não aplicabilidade. O terceiro capítulo é reservado à avaliação do sistema internacional dos direitos humanos e à necessidade de imposição da liberdade de expressão e de mídia na Guiné, trazendo assim os artigos (sobre as liberdades em estudo) dos instrumentos de proteção e promoção dos direitos humanos dos quais o Estado é signatário, as instituições e os mecanismos para a sua implementação. Avaliando, portanto as possibilidades de…

filosoficamente, procede por singularidade, por prolongamento de singularidades. Apostando no direito alternativo, o autor assinala que a dogmática jurídica terá papel essencial dentro dessa "nova ordem", "pois o direito positivo deve perseguir o seu estatuto normativo maior, o de ser ao mesmo tempo a forma e o conteúdo do jogo político da democracia". Tal problema desemboca na questão levantada por Marx ^Ideologia Alemcty. como um sistema legal vincado numa estrutura econômica…

sofreu sucessivas alterações no que respeita à sua posição no cenário federativo. Antes, no período imperial, o País era unitário, a Administração era centralizada e a Constituição do Império, datada de 25 de março de 1824, continha apenas alguns artigos sobre as Cidades e as Vilas (não se utilizava a palavra Município). Proclamada a República, a Constituição de 1891 contemplou referência ao Município, de forma indireta, ao determinar que os Estados se organizassem de forma que…

constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos utilizados para o abrandamento ou mesmo para o afastamento do princípio da supremacia do interesse público são: …

Tema: Filósofos que contribuíram para os avanços científicos e sociais dos períodos entre os séculos V a.c. ao XIX. Escola: Escola Estadual Helena Guerra Professora: Regina Nome: Josiane Cardoso Silva Nº 38 Turma: 3ºE Índice Introdução Neste trabalho irei falar sobre os filósofos que tiveram alguma contribuição para os avanços científicos e sociais dos períodos entre os séculos V a.C. ao XIX. A filosofia

exceção prevista no art. 57 do Estatuto do Índio, cujo teor é o seguinte: Art.57. Será tolerada aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte. Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 13 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches O Estatuto de Roma criou o…

qualidade da informação contábil para o profissional da contabilidade, para outros profissionais que utilizam essa informação (como os economistas), para investidores e analistas do mercado financeiro e para outros interessados. Assim sendo, este artigo tem como objetivo principal apresentar as principais mudanças ocorridas recentemente na prática contábil brasileira, comentando-se os efeitos esperados na qualidade da informação contábil em termos * Maria Thereza Pompa Antunes é…

Perspectiva/Fundação Alexandre de Gusmão, 1994. p. 108). 12 27 situando-se como o documento mais avançado, abrangente e pormenorizado sobre a matéria. O valor da dignidade humana - ineditamente elevado a princípio fundamental da Carta, nos termos do artigo 1º, III - impõe-se como núcleo básico e informador do ordenamento jurídico brasileiro, como critério e parâmetro de valoração a orientar a interpretação e compreensão do sistema constitucional instaurado em 1988. A…

na FLUP, a utilização de textos em português e de textos dos autores portugueses que nas últimas décadas têm vindo a produzir obra na área da filosofia da linguagem. Refiro-me quer a traduções dos textos clássicos da área, quer a livros, ensaios e artigos originais. Considerei portanto as publicações de autores tais como Manuel Lourenço, António Marques, Manuel Maria Carrilho, João Branquinho, António Zilhão, João Sàágua, Ricardo Santos e Adriana Silva Graça, entre outros. Relativamente…