Artigo Cientifico Do Estatuto Do Desarmamento

da Liga das Nações, uma vez que o mundo, ante a fragilidade da primeira união dos Estados, acabou por enfrentar novo conflito armado de 1939 a 1945. Aquela instituição, hoje tão presente, veio a ser constituída em São Francisco, juntamente com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, a 26.6.45, sendo ratificada pelo Brasil a 12 de setembro do mesmo ano. Aí temos, sem querer esgotá‑los, alguns acontecimentos mais importantes na História da Humanidade, que fizeram sobressair, por assim dizer,

público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações) e ao Estatuto do Policial Civil do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.310/1966). 1.7 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1.7.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, ou suas eventuais retificações,…

Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus…

2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo para apoiar o projeto na votação feita na Câmara dos Deputados em 2008. O deputado George Hilton (PRB-MG), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou então, um projeto de lei garantindo os mesmos direitos previstos no estatuto para todas as outras religiões. O Estatuto da…

conhecida e que por vezes adquire um sentido pejorativo, pois ao inverso do que ela postula, é usada para beneficiar o interesse particular sobre o público. O conceito de cidadania não teve sua gênese no Estado Moderno. Em Roma, por exemplo, era um estatuto unitário do qual desencadeava-se a igualdade de direitos entre os cidadãos. Entretanto, é inquestionável ter a Grécia, alcançado de forma mais ampla seu sentido através da participação dos cidadãos atenienses nas assembléias do povo,…

Defesa Social do Brasil e é um órgão operativo da Secretaria de Defesa Social - SDS. Seus integrantes são denominados Policiais Militares Estaduais. As competências legais da Missão Institucional da PMPE estão previstas no Parágrafo 5º, do Inciso V, do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da…

trabalho. (2003, p. 12). b) Crime A definição do que vem a ser o crime se apresenta de uma forma complexa, abrindo um campo para várias interpretações. Não se tem na legislação nacional um conceito preciso do que vem a ser o crime. Consta no artigo 1º da Lei de Introdução do Código Penal (BRASIL, 1940), que crime: “[...] é a infração penal que comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.” Na doutrina, vários…

de Grafia * Erros de Morfologia * Erros de Semântica * Erros de Ambiguidade ou Anfibologia: duplo sentido. A ambiguidade é erro nos textos de função referencial ou informativa Assim acontece na linguagem jornalística nos relatos históricos. científicos. objetivos. Nesses textos, quanto mais precisa for a comunicação. maior a clareza. Porém. nos textos literários (onde predomina a função poética '. a ambiguidade, a multiplicidade de significados ou a plurissignificação é um fator…

delinqüente com determinados traços morfológicos, influência do Darwinismo). (Veja Rousseau, Personalidade Criminosa) A relevância da criminologia reside no fato de que não existe sociedade sem crime. Ela contribui para o crescimento do conhecimento científico com uma abordagem adequada do fenômeno criminal. O fato de ser ciência não significa que ela esteja alheia a sua função na sociedade. Muito pelo contrário, ela filia-se ao princípio de justiça social. Os estudos em…

delinqüente com determinados traços morfológicos, influência do Darwinismo). (Veja Rousseau, Personalidade Criminosa) A relevância da criminologia reside no fato de que não existe sociedade sem crime. Ela contribui para o crescimento do conhecimento científico com uma abordagem adequada do fenômeno criminal. O fato de ser ciência não significa que ela esteja alheia a sua função na sociedade. Muito pelo contrário, ela filia-se ao princípio de justiça social. Os estudos em…