Manual do Prefeito

Manual do Prefeito – 13ª edição – IBAM 2009

Manual do Prefeito

13ª edição – 2009

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
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Manual do Prefeito – 13ª edição – IBAM 2009

Manual do Prefeito

13ª edição

Copyright Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

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9.610/98) é crime estabelecido pelo art. 184 do Código Penal.
1ª edição: 1967; 2ª edição: 1970; 3ª edição: 1972; 4ª edição: 1976;
5ª edição: 1977; 6ª edição: 1982; 7ª edição: 1988; 8ª edição: 1989; 9ª edição: 1992; 10ª edição: 1996; 11ª 2000; 12ª edição: 2005; 13ª edição: 2009.
Esta edição foi revista, aumentada e atualizada por:
Alexandre Carlos Albuquerque Santos, André Caldeira Brant,
Beatriz Fogaça Costa, Cláudia Ferraz, Eduardo Domingues, Gustavo da Costa Ferreira,
Henrique Gaspar Barandier, Heraldo da Costa Reis, João Vicente Laguens,
José Rildo M. Guedes, Júlio César Barbosa Pinheiro, Marcos de Moraes Villela,
Marcos Flávio R. Gonçalves, Marcus Alonso Ribeiro Neves, Maria da Graça R. Neves,
Nilton Almeida Rocha, Pedro Nogueira Diogo, Rosane Biasoto, Rosimere de Souza e Victor Zular Zveibil.
Coordenação Técnica
Marcos Flávio R. Gonçalves
Consultor do IBAM
Coordenação Editorial
Sandra Mager

Ficha Catalográfica
Catalogaçãona Fonte pela Biblioteca do IBAM
Manual do prefeito / Coordenação técnica Marcos Flávio R. Gonçalves. – 13.ed. revista, aum. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2009.
219p. ; 29,7cm
1. Administração Municipal-Brasil. 2. Prefeitos. 3. Relações Intergovernamentais –
Brasil.
4. Desenvolvimento institucional. I. Gonçalves, Marcos Flávio R. (Coord.). II. Instituto Brasileiro de Administração Municipal
352.081 (CDD)

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APRESENTAÇÃO

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INTRODUÇÃO

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SEÇÃO I – CAPÍTULO 1 AUTONOMIA E