Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

apresentando propostas de reforma s tendentes a inovar o modelo tradicional de controle da criminalidade. No Brasil, desfrutamos de uma sociedade democrática, onde a segurança pública exerce papel indispensável, funcionando como garantidora dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. Uma solução indicada seria a aplicação da forma plena da boa governança, que certamente seria fator de melhoramento na democracia brasileira. Palavras-chave: Segurança Pública,…

USO NÃO-LETAL DA FORÇA NA AÇÃO POLICIAL: INTELIGÊNCIA, PESQUISA, TECNOLOGIA E INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA* SANDES, Wilquerson Felizardo** Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre as práticas policiais militares decorrentes do uso da força. Para resignificar a atuação do agente público portador de arma de fogo, além das contribuições nas áreas humanas e sociais, também é necessário recorrer a outras ciências de base e aplicadas que avançam em produção de inteligência, pesquisa

ACADEMIA DE POLICIA MILITAR RUI RODRIGUES DIAS FILHO DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO DA BRIGADA MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO PORTO ALEGRE 2011 RUI RODRIGUES DIAS FILHO DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO DA BRIGADA MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO Projeto Científico apresentado no de Curso Administração Policial Militar da Academia de Policia Militar de…

8 A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas imprescindíveis

ferreira ra: 402830 Rosa Bezerra Ortiz RA: 389957 Vanilda G. da Guia RA: 390548 Professora: Maria justina miranda Cuiabá Setembro de 2013 INTRUDUÇÃO O presente artigo tem por finalidade analisar diferenças entre os homens e os outros animais, assim reconhecendo as movimentações culturais do ser humano. Ressaltando a imensa diferença entre a mente do homem e de outras espécies de animais. Relatando a diferença de nossa aquisição: “somos capazes de simular os…

promoção dos policiais civis e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I Das Considerações Gerais Art. 1º - A promoção do policial civil é ato administrativo, que tem por finalidade o efetivo preenchimento de cargos vagos nas diversas carreiras policiais civis de forma gradual e seletiva. Art. 2º - A promoção é a ascensão…

A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas imprescindíveis

APRESENTAÇÃO O presente Projeto Monográfico tem como tema “A Abordagem Policial frente aos Direitos e Garantias Individuais”, pretendendo-se analisar a influência crescente dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, o antagonismo entre o interesse do Estado e o interesse particular no tocante à atuação do agente público revestido do poder de polícia e a harmonização dos dispositivos garantidos em nossa Constituição Federal vigente, uma vez que uns sofrem restrições para que outros

PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA: DOS FATOS: 1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que se tratava de fiscalização da lei seca. 2. Sem qualquer motivo, que o não fato de ter sido parado aleatoriamente na blitz, o policial determinou que eu assoprasse o etilômetro. 3.…

legais, Decreta: TÍTULO I Do Sistema de Ensino da Polícia Militar CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Artigo 1º - O Sistema de Ensino da Polícia Militar, dotado de características próprias, nos termos do artigo 83 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos policiais-militares e para o desempenho de suas funções, dentro da filosofia de polícia…