Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ARTIGO HELENISBERG FAUSTO DE MORAIS. MOSSORÓ/RN 2013 HELENISBERG FAUSTO DE MORAIS. ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO HUMANO A SEGURANÇA PUBLICA : ANOTAÇÕS SOBRE O CASO BRASILEIRO. Artigo Apresentado Ao Prof. Dr. Francisco Vanderlei da Lima da Disciplina Estado, Direitos Humanos e Cidadania da 6ª…

da Deontologia, considerando esta como um ramo da ética que objetiva estabelecer um conjunto de princípios e regras de cunho moral norteadores de uma determinada atividade profissional, bem como traçar possíveis paralelos comparativos da atividade policial militar que igualmente é balizada pela peculiar Deontologia. São evidentes os cotidianos conflitos éticos na prática odontológica que podem envolver aspectos relacionados ao paciente, à organização dos serviços de saúde, ao…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA EGON FERREIRA PLATT HEMANN Florianópolis (SC) 2007 EGON FERREIRA PLATT HEMANN O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

3 1- INTRODUÇÃO O Estado, como ente complexo que se apresenta, assentado na condição de pessoa jurídica de direito público, desenvolve atividade funcional por intermédio de seus servidores, dotados de atribuições, que agem em nome e por conta dele, buscando sempre a promoção do bem comum. Dessa forma, ao realizar as funções estatais, precipuamente, devem respeitar os direitos consagrados universalmente nas legislações internas e transnacionais. Dentre os serviços prestados pelo…

atenuados, existem vários conflitos sociais no filme Tropa de Elite, daremos proeminência a dois conflitos: A violência e a corrupção. Ressaltamos que é dever do Estado assegurar o direito à segurança publica ao cidadão, conforme prevê o Art. 144 da Constituição Federal, 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Paulo Sérgio Rizzo. VITÓRIA 2010 MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS EXCEPCIONALIDADE DO USO DE ALGEMAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como…

acontecimentos de cunho econômico, social e psicológico que ocorrem na sociedade do ponto de vista do profissional de Serviço Social. Com uma análise profunda do filme “Tropa de Elite”, vamos compreender a questão cultural e psicológica dentro do grupo de policiais e todos os envolvidos. O filme explicitou uma sociedade desamparada, onde o BOPE usa de tortura e crueldade para mostrar a dinâmica de seu exercício, os personagens se encontram encurralados no caos, na violência e na…

Ação Penal Pública Condicionada e a Lei Maria da Penha: algumas considerações. por Quintino Farias da Costa Júnior Promotor de Justiça da Comarca de Cametá/ Pa Resumo – Esse artigo científico traz uma análise no que diz respeito ao conceito de representação e a mitigação do direito de seu exercício, nos crimes de ação penal pública condicionada, de que trata a Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. A Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha- LMP, traz a…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL PORTO ALEGRE 2014 0 JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS, Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul,…

..., residente e domiciliado na Rua .........., nº ......, na cidade de .......... - SP vem, perante esta douta Junta, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para oferecer DEFESA DA AUTUAÇÃO supra mencionada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS: Cabe esclarecer que a empresa XXXXX é a proprietária do veiculo e o Sr. ........... é o Condutor e conforme descrito nos referidos autos de infração. Ocorre que o Recorrente Sr. ....... foi…