EXCEPCIONALIDADE DO USO DE ALGEMAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA

MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS

EXCEPCIONALIDADE DO USO DE ALGEMAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

VITÓRIA
2010
MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS

EXCEPCIONALIDADE DO USO DE ALGEMAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Ms. Paulo Sérgio Rizzo.

VITÓRIA
2010
MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS

EXCEPCIONALIDADE DO USO DE ALGEMAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Artigo Científico apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em ____de ____________de 2010.

COMISSÃO EXAMINADORA

_________________________________________________________
Prof. Ms. Paulo Sérgio Rizzo
Faculdade Batista de Vitória
Orientador

_________________________________________________________
Prof. Ms. _________________________
Faculdade Batista de Vitória
EXCEPCIONALIDADE DO USO DE ALGEMAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Maria das Graças de Andrade Abi Harb Santos1

RESUMO

Este artigo trata do uso indevido de algemas tendo como norteador o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, enfatizando as conseqüências dos excessos cometidos pelas autoridades judiciais no exercício de suas funções. O estudo utiliza o método de abordagem dedutivo, partindo de temas gerais para chegar a uma conclusão singularizada e que melhor se coadunou com a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial efetivada.

PALAVRAS CHAVE: ALGEMAS; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; SÚMULA VINCULANTE; ABUSO DE AUTORIDADE.

INTRODUÇÃO

O relevante