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SEGURANÇA PÚBLICA E BOA GOVERNANÇA
Juliana Cardoso Breguedo Falavino1
Resumo
A violência vem tomando proporções alarmantes, despertando a atenção política e social
do país, que numa tentativa desesperada, vê seus lideres apresentando propostas de reforma s
tendentes a inovar o modelo tradicional de controle da criminalidade. No Brasil, desfrutamos de
uma sociedade democrática, onde asegurança pública exerce papel indispensável, funcionando
como garantidora dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. Uma solução
indicada seria a aplicação da forma plena da boa governança, que certamente seria fator de
melhoramento na democracia brasileira.

Palavras-chave: Segurança Pública, Democracia, Boa Governança.
Introdução
Para consolidar a cidadania no Brasil algumasmudanças são necessárias, uma
delas é a adequação da segurança pública ao cenário atual. Diante do atual quadro, a
insegurança, percebida e cobrada pelos cidadãos nos últimos anos, mobilizam as
diversas esferas de autoridades, a boa governança surge como um mecanismo
fundamental para assessorar tal busca.
Primeiramente, diante da necessidade cada vez mais emergente da segurança
pública em seadequar frente às novas realidades sociais, onde o uso da força e o
aumento de efetivo e aparelhamento não são mais suficientes para satisfazer tais
demandas, fazendo-se necessária uma atuação mais humana e comunitária,
fundamentada principalmente na confiança, e não no medo.

Perita Papiloscopista da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Aluna de Pós Graduação no Curso de Segurança
Pública eCidadania da Faculdade Federal da Grande Dourados, e -mail: jubreguedo@gmail.com.
1

Em segundo lugar, frente aos desafios em gerir-se tais conflitos e desafios,
não só enfrentando decisões extremamente difíceis como também, na medida do
possível, as implementando.
Diante do exposto, é que buscar-se-á, no presente trabalho, o aclaramento de
tais idéias.
Segurança Pública
Com umaamplitude relevante, o conceito de Segurança Pública não se
restringe apenas à política de combate a criminalidade, nem sua prática é
exclusividade do profissional policial.
Do ponto de vista formal, a segurança pública pode ser compreendida
como a convivência pacífica e ordenada das cidadãs e dos cidadãos,
assim como da sociedade em seu conjunto. Os meios e caminhos para
alcançar essa convivênciasolidária são elementos distintivos para
qualifica-la. Nos regimes autoritários, a supressão de direitos – como a
liberdade de expressão, a livre associação, o devido processo legal e a
integridade física – é o meio utilizado para garantir a ordenação da
sociedade. Nas democracias, ao contrário, a segurança deve estar
associada à garantia de direitos, à liberdade advinda dessa condição e àconstrução de coesão social.2

Garantia que compete fundamentalmente ao Estado, a Segurança Pública
tem o dever de proporcionar aos cidadãos um pacífico conviver, onde possam
trabalhar e produzir, bem como gozar de lazer, longe dos riscos à que possam est ar
expostos.
Os instrumentos utilizados pelos segmentos responsáveis por esta segurança
poderão ser desde a prevenção e coação até areparação do eventual dano. Através
de ações de repressão ou estímulos ativos, as instituições envolvidas devem atuar de
forma a inibir a prática de atos reprováveis pela sociedade, bem como proteger a
coletividade e seus bens.

2

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Texto Base / Ministério da Justiça,– Brasília – DF, 2009.

A) Desafios da Segurança Pública no Brasil
As taxas decriminalidade crescem significativamente desde os anos 80 e 90,
sabemos que não se trata de um problema unicamente policial, como era concebido
até os anos 70. A questão é bem mais ampla, e diz respeito a toda sociedade,
devendo ser responsabilidade de seus diversos segmentos e não apenas da
instituição policial.
Os motivos são bastante variados, podem ser originados pela desigualdade
na...
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