PROJETO FINAL CORRIGIDO

APRESENTAÇÃO O presente Projeto Monográfico tem como tema “A Abordagem Policial frente aos Direitos e Garantias Individuais”, pretendendo-se analisar a influência crescente dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, o antagonismo entre o interesse do Estado e o interesse particular no tocante à atuação do agente público revestido do poder de polícia e a harmonização dos dispositivos garantidos em nossa Constituição Federal vigente, uma vez que uns sofrem restrições para que outros sejam exercidos. Sendo utilizadas como fontes de pesquisa bibliográfica as doutrinas, legislações, cartilha e artigos científicos. Utilizando-se o método dedutivo e qualitativo. Com objetivo de analisar a incidência que a abordagem policial causa aos direitos individuais do cidadão e a possível harmonia entre o interesse do Estado com o interesse particular.

INTRODUÇÃO

Após o Brasil passar por um novo despertar frente aos problemas que emergem nossa sociedade, tais como a falta de médicos em hospitais públicos, falta de infra-estrutura nas escolas públicas, crescimento da violência e o aumento de impostos, grandes protestos vieram à tona e mobilizou parte da população brasileira, misturando cidadãos que lutam pelos seus direitos com grupos de vândalos que aproveitaram da celeuma para cometerem seus delitos. Com isso, a imagem da repressão, em sua maioria necessária, promovida pela polícia, fez aumentar a não aceitação ou até mesmo o sentimento de medo de passar pelo procedimento da abordagem policial. (www.anistia.org.br) A abordagem policial, advindo do Poder de Polícia, mecanismo de que dispõe a Administração Pública, está passível de ser aplicada a qualquer pessoa, com exceção do diplomata, e até mesmo aos próprios agentes de segurança pública em determinadas circunstâncias. (pt.scribd.com)
A abordagem policial é a técnica utilizada pela polícia para interceptar alguém com o objetivo preestabelecido, devendo-se proceder dentro da legalidade. Não deve