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POLÍTICA PÚBLICA
AMBIENTAL
CONCEITOS E INSTRUMENTOS

Política Ambiental
É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.

• OBJETIVOS:
Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa
(equidade de direitos)

• DIRETRIZES:
- Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social)
- Necessidade de controle e participação social
- Fortalecimento do SISNAMA
- Princípio da Transversalidade

CENÁRIO: Políticas
HOJE:
Políticas macroeconômicas (crescimento econômico/ renda/emprego/consumo) Pressão sobre RN (serviços ambientais) (redução do patrimônio ambiental / elevação dos dejetos na natureza) AMANHÃ:
Modelo de crescimento: preservação dos RN (uso sustentável) Internalização das externalidades
(custos de recuperação dos danos ambientais)
Mudança de comportamento

Políticas Ambientais Brasileiras
O Poder Público no Brasil começa a se preocupar com o meio ambiente na década de 1930.
• Em 1934 foram promulgados o Código de Caça, Código
Florestal, Código de Minas e Código de Águas.
• Em 1937, criação do Parque Nacional de Itatiaia (RJ) (2 anos depois os Parques Nacionais da Serra dos Órgãos
(RJ) e do Iguaçu (PR)).
• 1940 – Código Penal incorpora penas a condutas lesivas ao meio ambiente.
• 1960 – Estatuto da Terra (Lei no 4504/64  Lei no
6476/79): conservar recursos naturais

Política Pública Internacional
Revolução Industrial: meio ambiente  acessório do desenvolvimento, e não como parte intrínseca dele.
CONTUDO,...
benefícios proporcionados pelo progresso os justificavam como um “mal necessário”, algo com que se deveria resignar.
A necessidade e urgência da intervenção do poder público sobre as questões ambientais  Estados Unidos (década de 60)
Promoveu a intervenção regulamentadora no meio ambiente, através da “Avaliação dos Impactos Ambientais”
(AIA), formalizada nos Estados Unidos em 1969.

Convenção de Viena (1985)
Nova ótica sobre a questão ambiental: preventiva.