Defesa Auto Infração

DEFESA

Auto de Infração nº xxxxx
P.A. xxxxxx

Eu, xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxx, venho muito respeitosamente, oferecer DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA:
DOS FATOS:
1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que se tratava de fiscalização da lei seca.
2. Sem qualquer motivo, que o não fato de ter sido parado aleatoriamente na blitz, o policial determinou que eu assoprasse o etilômetro.
3. Diante de minha resposta negativa em assoprar o etilômetro, dispondo-me, contudo, a submeter-me a exame clínico pelo médico presente no local, o policial afirmou que, se eu não assoprasse, perderia minha carteira de habilitação e autorização para dirigir por doze meses. Isto seria o mesmo resultado decorrente do fato de assoprar o etilômetro e este apresentar nível igual ou superior a 0,05 mg/L conforme Resolução 432/2013 CONTRAN.
4. Ante a tal alegação da autoridade policial, fui obrigado a concordar em assoprar o etilômetro, o que levou mais duas horas para ocorrer, pois, houve tentativa em dois equipamentos, os quais estavam com pouca bateria.
5. Um terceiro equipamento foi apresentado por um policial, que o trouxe até mim com o bocal já instalado. Questionada pelo policial que havia me parado, sobre a necessidade de utilizar um bocal descartável envolvida em lacre plástico, informou que acabara de acoplar o bocal, logo, não haveria problema para a realização do exame.
6. Após assoprar foi a mim apresentado para assinatura um suposto resultado do meu teste, que teria aferido concentração de 0.10 mg/L, lavrando-se o Auto de Infração ora combatido, no qual foi aposto medição realizada: 0.10, limite regulamentado 0.04, valor considerado 0.04.

DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO:
O Auto de