Artigo Cientifico De Direito De Vizinhança 2011

Direito de Propriedade no Âmbito Civil Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. São Paulo, 05 de maio de 2014 1 Sumário RESUMO .......................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 PARTE I - PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO .........................................6 PARTE II…

defluência da imprescindível intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário como um todo, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração. Neste artigo, indagase a análise do modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas degradadas na mineração, constatando todos os contornos em âmbito desta obrigação. Por exercer uma atividade econômica detentora de intrínseca e…

e vigilância patrimonial, contratada a prestadores de serviço. Existem ainda os serviços de vigilância eletrônica, de transporte de valores, de guarda-costas e de investigação particular. Órgãos de Segurança A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária…

CIDADANIA JI-PARANÁ 2011. SUELI DA SILVA VAELANTE CIDADANIA Trabalho de Conclusão do 2º semestre 2011- semestre 01 – noturno- 1ª chamada - Curso apresentado na UNOPAR– Universidade Norte do Paraná, para obtenção do curso de Graduação em Serviço Social. JI-PARANÁ 2011.

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY: DOCTRINAL CONCEPTS 1 Henrique Franceschetto 2 Paulo Jonas Grando RESUMO O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro…

Patrimônio Cultural e sua proteção pelo Estado: uma análise nos setores urbanos brasileiros Paula Rejane FERNANDES1 Valfredo de Andrade AGUIAR FILHO2 Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Departamento de Direito Privado da UEPB – Campus I. E-mail: valfredoaguiar@bol.com.br 2 Campina Grande, Ano II – Vol.1 - Número 02 – Março de 2011 Mestre em História pela UFCG. Professora do Departamento de Geo-História da UEPB- Campus III. E-mail: paulafdes@yahoo.com.br 1…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. Autor: Poder Executivo “Aprova a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Mesquita, e dá outras providências.” CONSIDERANDO as exigências da Constituição Federal Brasileira, especificamente nos seus artigos 182 e 183, onde se ressaltam as funções sociais da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO as exigências da Lei Federal nº 10

INSTITUTO METROPOLITADO DE ENSINO – IME FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA MELO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO HIPÓTESE PARA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA MANAUS 2014 AGRADECIMENTOS Aos Professores, Coordenação e Colegas do Curso de Direito, pela convivência proveitosa e amigável ao longo desses anos e, especialmente, ao Orientador do trabalho, pelos ensinamentos e indispensável

Alves da Silva* RESUMO Neste presente artigo científico visa à análise da garantia de acesso à justiça no Direito de Processo Civil. Para tanto, é totalmente pertinente à apresentação das três ondas delineadas por Mauro Cappelletti para a solução do acesso à justiça. Deste modo, para o desenvolvimento de toda a pesquisa utilizaremos pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: Acesso à justiça, Direito Processual Civil, Mauro Cappelletti, Três ondas…

Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da União Europeia. Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue por te contríbuido ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa. No anúncio do prémio, o camité referiu que “ o terrível sofrimento durante a segunda Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. Hoje, uma guerra entre a França e a Alemanha é impensável. Isto…