Artigo Cientifico De Direito Civil Do Estrangeiro

Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das…

PARANÁ ESCOLA DE DIREITO PROF. LÉO PERUZZO DISCIPLINA: FILOSOFIA Nome do aluno: ........................................................................ Atividade de Revisão para Avaliação Parcial 1.Explique o que estabelecem os artigos 1º e 2º do Código Civil, definindo o que significa “ordem civil” - O art 1º estabelece que toda pessoa é capaz direitos e deveres na ordem civil, ordem está, que é um estado democrático de direito. O art 2º estabelece que a personalidade…

PARA CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM ENGENHARIA CIVIL (PPGEC) - INGRESSANTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015 PROCESSO DE SELEÇÃO A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de PósGraduação stricto sensu em Engenharia Civil da Universidade Federal de Alagoas – PPGEC/UFAL, tornam pública, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos ao Curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil/Estruturas, com prazo máximo de…

religioso, filosófico, etc. O direito à vida é um direito fundamental do homem, é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Por isso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Diz o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida...” Assim…

Telecomunicações 57 4.13 - Seguro e Resseguro 58 4.14 - Ciência e Tecnologia 59 4.15 - Jornais, Televisão e Radiodifusão 61 5 – O Direito Comparado 64 6 - Considerações Finais 65 Bibliografia 67 Resumo INTRODUÇÃO Como um país pobre, arrimo de um governo quebrado, o Brasil deveria gostar de investidores estrangeiros. Mas não gosta. Na semana passada, a Câmara Americana de Comércio divulgou um estudo feito por técnicos da empresa de…

AULA DE DIREITO CIVIL I 01/02/2010 PROFa.: FLORISMAR AV1 3 EXERCICIOS COM CONSULTA VALENDO 2 PONTOS NOS DIAS 24/02/2010; 10/03/2010; 24/03/2010 + 1 EXERCICIO PROVA VALENDO 2,0 AV2 PROVA 8,0 DIA 14/06/2010 AV3 – PROVA DIA 30/06/2010 PROCURAR LIVROS PREPARATÓRIOS P/ PROVA DA OAB – PESSOAS E BENS AULA DE DIREITO CIVIL I 03/02/2010 DIREITO CIVIL – Aula 01 1 – Conceito de Direito Civil – 2 – Conceito de Código – Conjunto de regras sistematizadas…

DE UM POSSÍVEL ABUSO DE PODER ADMINISTRATIVO Projeto de pesquisa bibliográfica elaborado para construção de artigo científico para ser submetido a apreciação da Prof. Karen Torres com a finalidade de avaliação parcial da Disciplina Metodologia da Pesquisa I, no 1º período -Turma: A –Turno : Noturno- do Curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho. MONTES CLAROS-MG 1- Introdução. Conceitualmente, tomando uma visão ocidental da democracia,…

EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos a seu curso de Direito especificado neste Edital, com prazos máximos de conclusão de 24 (vinte e quatro) meses

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO F) Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem. “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade…

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º…