Artigo Baixa Renda

ÍNTEGRA. MP Nº 627/13 DE 11/11/2013 PUBLICADO NO DOU DE 12/11/2013  MP Nº 627/13 COM “100” ARTIGOS  MP Nº 627/13 “SEM” ARTIGOS. OBS: TEXTOS EM DESTAQUES Página 1 de 84 MP 627/13 - MP - Medida Provisória nº 627 de 11.11.2013 D.O.U.: 12.11.2013 Obs.: Rep. DOU de 13.11.2013 e Ret. DOU de 18.11.2013 Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à…

GRAVIDEZ PRECOCE EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Itaú/RN setembro/2011 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE O presente estudo se constitui em uma revisão bibliográfica, na qual se procura tecer algumas considerações acerca de um dos principais problemas sociais do Brasil que é a gravidez na adolescência. E despertar nos assistentes socias um maior interesse pela questão da gravidez na adolescência em famílias de baixa renda uma vez ser…

SEGURADOS São aqueles que de acordo com o artigo 11 e seguintes da Lei 8.213/1991, classificados em empregados, empregados domésticos empresários, trabalhadores autônomos, especiais, avulsos, servidor civil ou militar da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, individuais ou facultativos. Sendo estes pessoas físicas que contribuem para Previdência Social, o que lhes dão direito perante a Previdência. Não é necessário que o segurado esteja contribuindo com a…

Resenha Crítica do Artigo: Bruno Oliva Peroni Crescimento, desenvolvimento e desigualdade de renda. Análise dos Clássicos: Furtado, Cardoso e o “Milagre” Econômico O tradeoff entre desenvolvimento e crescimento econômico já foi exaustivamente discutido na âmbito acadêmico da Economia, o que torna o tema central do trabalho um pouco batido. O que torna o artigo único é a sua análise do período-chave história recente do Brasil, período de um grande aumento na riqueza total da…

pelo ambiente de negócios ruim. (Michael Klein- Vice-presidente doBanco Mundial). Portanto e de uma forma clara e objetiva que pretendo repassar ao leitor o aprendizado que pude adquirir pesquisando na biblioteca virtual, explorando livros e outros artigos emoutras fontes. . 2 DESENVOLVIMENTO O Brasil tem um potencial enorme para o desenvolvimento dos negócios, porem tem leis e um emaranhado burocrático que dificultam a vida dos empresários e dasempresas. A boa noticia é que o…

Capítulo 25: Nível de Renda e Ritmo de Crescimento na Segunda metade do Século XIX A economia brasileira em crescimento apartir da segunda metade do XIX teve o comercio exterior como o setor dinâmico do sistema. O quantum das exportações brasileiras aumentou 214 por cento, elevando o preço dos produtos exportados havendo um melhoramento na relação de preços do intercâmbio externo. Sendo o açúcar e o algodão os dois únicos artigos de significação na exportação nordestina…

que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa o renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que…

desigualdades. O que a Constituição Federal do Brasil quer dizer em seu artigo 5º ao afirmar que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza...” é justamente possibilitar a igualdade material entre os cidadãos, protegendo juridicamente, em especial, aqueles que se encontrarem em situação de desvantagem, seja mulher, seja consumidor, seja deficiente, seja aluno de escola pública que, necessariamente, possui baixa-renda etc. O Tribunal Regional Federal da 5º…

geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...) IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (...). 2.2. No plano da legislação ordinária, o benefício está regulado pela lei que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, a Lei n.º 8.213/1991: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão…

social do país. As vagas existente no Ensino Superior virou hoje em dia uma necessidade básica ao desenvolvimento nacional, para que todo estudante tenha acesso ao ensino de qualidade e um futuro melhor. O governo ofertou vagas para pessoas de baixa e alta renda programas como o Programa de Cotas das Universidade Federais e do Programa Prouni, sob tutela do Reuni para ensino superior em instituições particulares e federais. lll-Pressupostos Básicos: Políticas de Expansão do Ensino…