Artigo Baixa Renda

Artigo 1º. Fica instituído o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal, a ser criado pelo Poder Público neste Município, objetivando garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. Artigo 2º. Fica instituído o Serviço de Postos de Atendimento Veterinário gratuito a serem criados pelo Poder Público neste Município, enfatizando as áreas onde for constatado maior número de animais domésticos e população com baixa renda.

auxiliar na inserção definitiva da população de baixa renda, em especial a mulher chefe de família. Serão abordados conceitos de direito social, trabalho social e acesso à moradia. Será apresentado também o conceito de programas voltados ao acesso à moradia, assim como a sua importância para dirimir essa situação tão preocupante que encontramos atualmente. A METODOLOGIA utilizada na elaboração do presente estudo foi a análise e a pesquisa de trabalhos e artigos dos autores citados nas…

de 15 anos. O USUCAPIÃO ORDINÁRIO também conhecido como comum é uma forma mais complexa, pois exige como pré-requisitos a posse, o justo título e a boa-fé, além, é claro, do lapso temporal, que, nesta espécie são de 10 anos. Está estabelecido no artigo 1.242 do Código Civil, que expõe: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos”. O USUCAPIÃO FAMILIAR a nova modalidade foi inserida ao Código Civil…

nos Estados Unidos * 5 Referências * 6 Ver também * 7 Ligações externas | [editar]Primórdios | Esta página ou secção não cita nenhuma fonte ou referência, o que compromete sua credibilidade (desde abril de 2010). Por favor, melhore este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto por meio de notas de rodapé. Encontre fontes: Google — notícias, livros,acadêmico — Scirus. Veja como referenciar e citar as fontes. | | Na Idade Média, a…

cidade. Pretende-se mostrar que as ZEIS localizadas em vizinhanças de melhor infra-estrutura urbana são cobiçadas e, muitas vezes, incorporadas pelo mercado imobiliário que, a despeito da obrigatoriedade de construir apenas para a população de baixa renda, tem intenção de realizar (e efetivamente tem realizado) incorporações para uma camada mais abastada da população. Palavras-chave Habitação de Interesse Social – HIS, Habitação de Mercado Popular – HMP, Zonas Especiais de Interesse…

Sistema de informação 4º período Unibalsas-Faculdade de Balsas emanoel__junior@hotmail.com Este artigo procura contribuir para a compreensão da dinâmica da inclusão digital tem como objetivo mostra que a inclusão digital é um processo que requer mais contribuição dos governos. A inclusão digital tem grande importância na vida de uma pessoa, e levam benefícios à sociedade, principalmente pessoas com baixa renda. A liberdade de ter acesso as tecnologias de informação é uma forma de manter…

que tentam sanar as diferenças e atribuir "igualdade" a todos, entre estas políticas uma das mais importantes atualmente é o sistema de cotas universitárias, que beneficia negros, pardos e aqueles de baixa renda econômica.(STACY,2015p.01FelipeMagalhães.https://www.passeidireto.com/arquivo/4787758/artigo---o-sistema-de-cotas-uuniversitarias/2 Acesso em: 27/05/2015). A Constituição Federal, especificamente no art. 5° diz respeito a igualdade sem distinção de qualquer natureza. Tendo em…

ser atendido com importações, o multiplicador seria 1, crescendo a renda global apenas no montante em que tivessem crescido as exportações; neste caso não haveria nenhuma possibilidade de desequilíbrio, pois as importações induzidas seriam exatamente iguais ao aumento das exportações. As divisas proporcionadas pelas exportações eram insuficientes, durante os anos de depressão, para cobrir sequer as importações induzidas pela renda criada direta e indiretamente por aquelas mesmas…

ESTRATÉGIAS DE MARKETING PARA O VAREJO DE BAIXA RENDA, INCLUSÃO SOCIAL PELO CONSUMO. Autoria: Maria das Graças Paiva RESUMO Este artigo tem como base de referência o livro “A riqueza na Base da Pirâmide” a produção cientifica sobre os estudos do tema estratégias de marketing para o varejo de baixa renda, inclusão social pelo consumo foi consultados os estudos dos autores de Prahalad e Hammond (2002) e de Pralad e Hart (2002). Atualmente “As pessoas não querem produtos…

classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas por: I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de…