Resumo Direito Art. 627 ao 692

Depósito 1. Contrato de depósito do artigo 627 ao artigo 652. 2. O contrato de depósito trata da entrega de bens móveis (citar exemplo) ao depositário, para que o mesmo os guarde, mantenha e devolva ao depositante, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 3. Sujeitos do contrato: O contrato de depósito tem como sujeitos o depositante e o depositário, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 4. O contrato de depósito pode ser feito para todo tipo de bem móvel. 5. Mandato 1. Contrato de mandato do artigo 653 ao artigo 692. 2. O contrato de mandato trata-se de uma procuração que é dada por uma pessoa com capacidade plena, mediante instrumento particular a outra pessoa, para que essa possa praticar atos ou administrar interesses. A procuração terá validade desde que tenha a assinatura do outorgante. 3. Sujeitos do contrato: O contrato de mandato tem como sujeito o mandante e o mandatário, que pode ser pessoas naturais. 4. O contrato de mandato pode ser feito para todos os tipos de bens através de escritura particular. 5. Depósito 1. Contrato de depósito do artigo 627 ao artigo 652. 2. O contrato de depósito trata da entrega de bens móveis (citar exemplo) ao depositário, para que o mesmo os guarde, mantenha e devolva ao depositante, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 3. Sujeitos do contrato: O contrato de depósito tem como sujeitos o depositante e o depositário, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 4. O…

DIREITO CIVIL IV: DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL ALEXANDRE AUGUSTO ALEXANDRE SANTOS ANA ROBERTA SOEIRO DAVID FEITOSA BATISTA LAISSE RAFAELLE LUAN AZOUBEL GOULART NIZE TATIANE SÃO LUÍS ABRIL-2012 1 ALEXANDRE AUGUSTO ALEXANDRE SANTOS ANA ROBERTA SOEIRO DAVID FEITOSA BATISTA LAISSE RAFAELLE LUAN AZOUBEL GOULART NIZE TATIANE DIREITO CIVIL IV: DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Trabalho apresentado à Professora Albylane Nery Do Nascimento da disciplina de Direito Civil IV…

DOS BENS 1. Classificação quanto à tangibilidade A classificação dos bens quanto à tangibilidade não consta no CC de 2002, mas é importantíssima para se compreender a matéria. a) Bens corpóreos, materiais ou tangíveis: são aqueles bens que possuem existência corpórea, podendo ser tocados. Ex. casa, carro. b) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade…

DOS BENS CONCEITO: Bens são coisas materiais ou concretos, úteis aos homens e de expressão econômica, suscetível de apropriação. COISA É O GÊNERO DO QUAL O BEM É ESPÉCIE. A classificação dos bens é feita segundo critérios de importância científica. AQUELES CONSIDERADOS EM SI MESMOS: • • BENS CORPÓREOS = Aquele que tem existência: física, material. BENS INCORPÓREOS = Aquele que tem existência abstrata, mas valor econômico, como o crédito, por exemplo. BENS IMÓVEIS = Aqueles que não…

único - capitulo I - Bens considerados em si mesmos: bens imóveis e moveis,bens fungíveis e consumíveis, num segundo momento, as considerações dos doutrinadores Maria Elena Diniz e Orlando Gomes. 1- DAS CLASSIFICAÇÕES DE BENS NO CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406 de 10/janeiro/2002 LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos Seção I Dos Bens Imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe…

PROPRIEDADE MÓVEL NOME AQUI PUC MINAS/2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Projeto de Trabalho, Faculdade PUC MINAS, AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL, conceito, do usucapião, da ocupação, do achado do tesouro, da tradição, da confusão, da comistão e da adjunção. Professor: Juventino Gomes de Miranda Filho PUC MINAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2.…

.....................06 3 BEM E COISA.................................................................................................07 4 PATRIMÔNIO.................................................................................................08 5 CLASSIFICAÇAO DOS BENS........................................................................09 5.1 DOS BENS CONSIDERADOS EM SÍ MESMOS.....................................09 5.2 BENS CORPÓREOS E…

PROPRIEDADE MÓVEIS DA USUCAPIÃO Introdução Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo. O Código de 2002 disciplina a usucapião como uma das formas de aquisição da propriedade móvel: Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de…

2Bens imóveis e móveis Essa parte visa estudar os bens na sua concepção natural. Bens Imóveis são aqueles que não podem ser removidos de lugar sem alterar sua substancia. Bens Móveis são bens passives de transporte sem alteração ou fratura em sua forma. 4.1.2.1 Classificação dos bens imóveis a) Imóveis por sua Natureza O Novo Código Civil no artigo 79 classifica como solo e tudo enquanto se incorporar naturalmente ou artificialmente. Ou seja, apesar de o Código civil antigo…

DE FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DA CORTIÇA INTRODUÇÃO Nos termos da alínea f) do n.º1 do art.º 34º de Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, “compete à Junta de Freguesia elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia” e a alínea l) do n.º1 do art.º 38º, do mesmo diploma, refere que “compete ao Presidente da Junta de Freguesia submeter o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação à aprovação da Junta de Freguesia e…