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DIREITO CIVIL IV: DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

ALEXANDRE AUGUSTO ALEXANDRE SANTOS ANA ROBERTA SOEIRO DAVID FEITOSA BATISTA LAISSE RAFAELLE LUAN AZOUBEL GOULART NIZE TATIANE

SÃO LUÍS ABRIL-2012

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ALEXANDRE AUGUSTO ALEXANDRE SANTOS ANA ROBERTA SOEIRO DAVID FEITOSA BATISTA LAISSE RAFAELLE LUAN AZOUBEL GOULART NIZE TATIANE

DIREITO CIVIL IV: DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVELTrabalho apresentado à Professora Albylane Nery Do Nascimento da disciplina de Direito Civil IV do 5º período da Turma de Direito Noturno.

Faculdade do Maranhão – FACAM São Luís – Abril de 2012
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SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................................................4 DaUsucapião..................................................................................................................4 Da Ocupação...................................................................................................................5 Do Achado do Tesouro...................................................................................................7 DaTradição.....................................................................................................................8 Da Especificação.............................................................................................................9 Da Confusão, da Comissão e da Adjunção..................................................................10Conclusão......................................................................................................................11 Referência Bibliográfica...............................................................................................13

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 Introdução
Certamente a maior repercussão jurídica se deve aos bens imóveis, que constituem a base das relações sociais. Entretanto, a questão dos bens móveis, atualmente, tomou grande importância, em virtude, principalmente do grande fluxo dos bensde consumo. O capítulo III do Título III do Livro III da Lei 10.406/02, trata a respeito da Aquisição da Propriedade Móvel, nos seus artigos: 1.260 a 1.274. O conceito específico de bens móveis assim como o conceito de bens imóveis pertencem ao estudo da Parte Geral do Código Civil de 2002 nos artigos 82 a 84. Com o advento histórico de nossa sociedade, perde a importância a maioria dasmodalidades de aquisição da propriedade móvel descritas em nossos códigos, por conta de sua antiguidade. Ressalva-se, no entanto, a tradição como uma modalidade mais importante de aquisição dos bens móveis. O Código Civil de 1916 disciplinou como modalidade de aquisição dos bens móveis: ocupação, especificação, confusão, comistão, adjunção, usucapião e tradição. Já o Código Civil de 2002 estabelece aseguinte ordem a partir dos artigo 1.260: usucapião, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. A invenção ou descoberta como regra geral não permite a aquisição da propriedade. As demais são derivadas.

 Da Usucapião
Na usucapião de bem móvel não houve qualquer alteração no lapso temporal necessário para a alegação da usucapião, seja ordinária ou aextraordinária, em relação ao antigo código civil de 1916. No atual código civil de 2002 a matéria se encontra relacionada no capitulo III seção I, artigos 1260, 1261 e 1262 do novo código. Artigo 1260- aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestavelmente durante 3 anos, com justo título e boa-fé, adquir-lhe-á a propriedade. Artigo 1261- se a posse da coisa móvel se prolongar por cincoanos, produzirá usucapião, independente de título ou boa fé. Artigo 1262- aplica o usucapião das coisas móveis o disposto nos artigos 1243 e 1244. Pela usucapião o indivíduo converte uma situação meramente fática, ou seja, de posse, em uma situação de direito que é uma situação de propriedade. E para haver essa transição o usucapiente tem que observar alguns requisitos. É importante salientar...
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