Art 297 Cpc

II do art 275). 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta – Contestação. Não reconheceu o pugnado pelo Autor.Insurgiu-se contra os fatos a ele imputados.Art.300 e 301 CPC. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resposta – Não, pois o prazo é de 15 dias…

deve atender em sua defesa a impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor. Fato narrado pelo autor na inicial e não impugnado pelo réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES) 02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique. Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa

caso em tela poderia o autor optar pelo rito sumário, tendo em vista que o rito sumário só julga causa no valor máximo de até 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse no inciso II e alineas, do art. 275 do CPC. Já o rito ordinário, versado no art. 282 e seguintes do mesmo código, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi…

do autor ou do fato ocorrido conforme o art. 100, parágrafo único do CPC. 4. Competência do juízo: Vara Civil ou Juizado dependendo do valor da Causa. 5. Competência Interna: Por sorteio. 6. Competência Recursal: Tribunal de Justiça ou Turma Recursal dependendo de como foi ajuizada na Primeira Instância. Determinação da Competência Territorial: Conforme o art. 100, parágrafo único do CPC é competente, nas ações de…

deve atender em sua defesa a impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor. Fato narrado pelo autor na inicial e não impugnado pelo réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES) 02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique. Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa

do réu para os atos do processo, conforme previsto nos artigos 319 e 322 do referido diploma legal. Acontece que, atualmente inexiste norma que regulamente a defesa trazida ao processo intempestivamente, ou seja, fora do prazo previsto no artigo 297 do CPC, estando tanto a doutrina como a jurisprudência divididas sobre a sua aceitação. A corrente contrária à defesa intempestiva aceita o desentranhamento da contestação apresentada fora do prazo legal, esta prática surgiu da interpretação…

158 a 161 do CPC) , o juiz (162 a 165 cpc) e os auxiliares da justia. Os atos eo juiz sao dividos em 3 despachos, decisao interlocutoria e sentena ( ato que desencadeia o 267 ou 269 do cpc). A decisao intercolutoria decide um incidente processual, tem cunho decisorio, ja o despacho e o que o juiz desenvolve no processo. O despacho nunca sera recorrivel, decisao interlocutoria talvez, sentenca sempre, menos homologacao de acordo. Auxiliares de justica artigo 166 a 171 cpc -…

digna presença de V.Excelência com a devida vênia, por intermédio de seu bastante advogado (m.j.) com endereço profissional junto á(endereço) onde deverão ser encaminhados as intimações forenses de estilo (art. 39,I CPC ) propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO com fulcro no art. 282 CPC e na EC 66 art. 1571 ,IV CC/ 2002, em face de : MARINA HOSOKAWA PESSOA, brasileira, natural de Quixaba /PA, nascida em 10 de agosto de 1968,casada,…

após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide. A) Considerando-se a ordem jurídica processual aplicável ao caso, quem está correto: o réu ou os órgãos jurisdicionais mencionados (de 1ª e 2ª instância)?…

respectivos fundamentos legais. O réu apresentou contestação; Incompetência absoluta- art. 301, II, CPC; Impugnação ao valor da causa e a impugnação da gratuidade de justiça. 3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; O art. 297, CPC diz que o prazo para contestação é de 15 dias, mas o prazo da Fazenda Pública é 4 vezes maior, ou seja 60 dias, art. 188, CPC. Sendo assim, o prazo da contestação do réu foi respeitado.…