Modelo de contestação

COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.,vem por seu advogado, com escritório na rua xxxx, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ARLINDO ORLANDO, já qualificado no exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT combinado com artigo 300 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. PRELIMINARES Da Inépcia da Petição Inicial Arlindo Orlando o autor da reclamação trabalhista afirmou que não foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e postulou o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008, em virtude disto requerer a Vossa Excelência a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fundamento nos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I, e parágrafo único, incisos I ou II, do CPC. PREJUDICIAL DE MÉRITO Prejudicial de Prescrição Quinquenal A presente Reclamação Trabalhista foi distribuída em 10/01/2011, razão pelas qual requer-se a prescrição qüinqüenal nos termos dos artigos 7º, inciso XXIX da CF/88 e artigo 11, inciso I da CLT em relação a todos os direitos anteriores a 10/01/2006. Da Compensação Requer a Reclamada a compensação de todas as verbas pagas de natureza trabalhista, nos moldes do artigo 767 da CLT” com intuito de evitar enriquecimento ilícito. MÉRITO a) Estabilidade e pedido de reintegração ou indenização substitutiva O examinando deve impugnar o pedido,

Art. 114, I, CLT e art. 282, I, CLT - competência material) OBS: Representante comercial, mora em Guarulhos, mas foi contratado pela filial de Sorocaba, e atende toda a região de Campinas -> o endereçamento é SOROCABA. -> Preâmbulo: classificação/ qualificação das partes NOME, (nacionalidade), (estado civil), mecânico de manutenção de máquinas, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social Nº ..., série ...-..., do RG nº ..., do CPF/MF nº ..., PIS ..., nascido em ...,…

ESTUDO DIRIGIDO - GERENCIAMENTO DO CONTENCIOSO TRABALHISTA Trabalho de Gerenciamento do Contencioso Trabalhista, da CETEC Educacional S.A. (ETEP Faculdades) do curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Professor: Leonardo Zanutto SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho ampliaremos o nosso conhecimento acerca dos gerenciamentos de processos trabalhista, nos quais muitos não possuem tal conhecimento afundo. DESENVOLVIMENTO NÚMERO DO…

se negou a conceber filho seu; c) Maria se nega a manter relações sexuais com ele; d) não sabia que Maria é portadora de impotência coeundi, desde a adolescência; e e) Maria se nega a qualquer espécie de separação de Antônio. QUESTÃO: Diante desses fatos, promova a ação judicial tendente à defesa dos direitos de Antônio, inclusive quanto aos bens. 20) Orlando, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na…

Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos…

Contratante, Carteira Profissional, Carteira de Saúde e ficha individual completa, da qual constarão todos os elementos necessários à perfeita identificação de cada profissional. Apresentar, quando solicitado, comprovantes de pagamentos de benefícios e Encargos Sociais e Trabalhistas. 3.1.3. Manter, durante o serviço nas dependências do Contratante, seus empregados asseados e com aparência adequada, devidamente uniformizados, portando, à altura do peito, sua identificação, com seu…

Faziam-se em casa as roupas das crianças, o pão, os licores, o sabão e as lingüiças. Criavam galinhas e, em 1917, quando cortaram a cabeça de uma raposa a golpes de machado, tinham 64.15 Em Estrela, Wilhelm August começou como operário numa fundição, chegou a professor primário e se casou com Lídia Beckmann, uma das nove filhas do pastor luterano da comunidade. Tornara-se brasileiro, mudara o nome para Augusto Guilherme e passara num concurso para escrivão do cartório de…

províncias. A agitação das folhas era o reflexo das reuniões maçônicas que, pela primeira vez, uniam tendências divergentes daquela organização. De um lado, o grupo de Gonçalves Ledo e Januário; de outro, o grupo de Justiniano da Rocha, ligado aos Andradas, de São Paulo. Foi este grupo que escreveu a José Bonifácio 5. Id. ibid. pedindo sua adesão ao movimento que se organizava no Rio para impedir de qualquer maneira a partida de D. Pedro para Portugal.6 D. Pedro ficou, e sua atitude…

TSE 2000 14 EMENTÁRIO CONSOLIDADO (...) 2. O uso de materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem, configura violação do art. 73, II, da Lei no 9.504/97 e do princípio da moralidade e impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Embargos rejeitados. *Acórdão no 16.067, de 29.8.2000 – Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral no…

DO TRABALHO, percebi nele uma visão muito aguda e particular do quotidiano funcional da justiça trabalhista, que ultrapassa as meras aparências. Mesmo sendo advogado há mais de vinte anos, extraí preciosos ensinamentos de sua obra. PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO. Advogado. Porto Alegre, RS. 3ª REFERÊNCIA. Prezado José Carlos, li, com imenso prazer, as passagens do seu livro que me enviou. É louvável seu interesse em apontar os vícios, tão corriqueiros na área jurídica e cartorial,…