Argumentos De Bobbio Em Defesa Do Sistema Democratico

A FALÁCIA DA DEMOCRACIA OU QUANDO A MAIORIA É APENAS UMA MINORIA THE FALLACY OF DEMOCRACY OR WHEN THE MAJORITY IS ONLY A MINORITY Recebido em 27.10.2012. Aprovado em 18.03.2013 Avaliado pelo sistema double blind review Ivan Antônio Pinheiro iapinheiro@ea.ufrgs.br Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS, Brasil. Guilherme Moreira Conte guilherme.conte@hotmail.com Escola de Administração da Universidade Federal do…

limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas relativamente na mão de todos. Um Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático não dá vida necessária a um Estado liberal. A liberdade dos antigos se baseava na preocupação com a distribuição do poder político entre todos os cidadãos, já a dos modernos são garantia da segurança de…

1 INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra…

DEMOCRACIA A democracia constitui um sistema alicerçado em regras e procedimentos a serem respeitados para a tomada de decisões que afetem a todos os indivíduos . Decorre daí que uma decisão coletiva precisa sustentar-se em regras que definam os membros da sociedade autorizados a tomar decisões vinculatórias a todos e à base de quais procedimentos. Além disso, um regime democrático caracteriza-se por conferir a um número significativo de indivíduos a legitimidade para tomar decisões…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho acerca do livro “Direito adquirido e Estado Democrático de Direito” de Claudia Toledo é estabelecer conexões entre os temas abordados e trazer à tona novas discussões que enriqueçam ainda mais o seu conteúdo. A priori é estabelecida uma diferença entre Direitos humanos e Direitos fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais…

de cada uma delas e seus objetivos junto ao estado. INTRODUÇÃO: Buscamos representar aqui, um resumo critico pessoal e em grupo, da obra A Era dos Direitos de Norberto Bobbio. Onde todos entraram em um consenso, e agrupamos palavras para a formalização deste conteúdo. Nesta obra o autor trata sobre os direitos que tínhamos, temos e que gostaríamos de ter, a importância da liberdade que fomos conquistando…

Computação Disciplina: Metodologia da Pesquisa Semestre: 2012.2 Prof.: Alcides Mendes da Silva Junior Aluno: Romullo Abizair Amâncio dos Santos Resumo Norberto Bobbio inicia constatando que muitos tem decretado o fim da divisão esquerda-direita e sua inadequação para lidar com o cenário político atual. Derrubando certos argumentos utilizados para sustentar esta tese -- como a "crise das ideologias", a pluralidade existente numa sociedade democrática, a variedade de novos problemas…

federativos competentes. Demonstra-se que diante da avidez por arrecadação os entes federativos, sem nenhum compromisso com a coerência, completude e unidade do direito, criam normas em total descompasso com a Constituição, transformando um Estado Democrático de Direito em um estado arbitrário, em total desrespeito às garantias constitucionais erigidas com cláusulas pétreas pelo legislador constituinte. Palavras-chave: Reincidência. Reincidência tributária. Conceito. Direito penal.…

transforma e transforma o mundo. A Declaração universal dos Direitos Humanos pode ser considerada como a maior prova existente de consenso entre os seres humanos, pelo menos é o que defendia o nobre filosofo e jurista italiano Norberto Bobbio (1992). Para Bobbio (1992), a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torna-la num Estado, e fazer também com que os seres humanos fossem…

Os direitos humanos assumem uma posição bidimensional ao constituírem, por um lado, um ideal a atingir: o ideal da conciliação entre os direitos do indivíduo e os da sociedade; e, por outro lado, por assegurarem um campo legítimo para o embate democrático em oposição ao totalitarismo, negação de qualquer direito. No entender do ilustre Professor J.J.Gomes Canotilho, as expressões “direitos do homem” e “direitos fundamentais” são freqüentemente utilizadas como sinônimas. Segundo a sua…