Argumentos De Bobbio Em Defesa Do Sistema Democratico

dispor que “a saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”. A própria Carta Magna ao constituir o Estado Democrático de Direito, incorpora uma série de princípios e direitos que não somente serão consagrados pelo ordenamento pátrio como irão imantar todo o arcabouço normativo dele derivado. Dessa forma, torna-se uma obrigação das instituições que compõe esse mesmo Estado Democrático de Direito se alinhar e mais, atuar de forma prospectiva a promover a efetivação do direito à saúde.…

NORBERTO BOBBIO Normas Jurídicas e Regras Políticas Norberto Bobbio nasceu no dia 18 de outubro de 1909 em Turim, Itália. Foi professor de Filosofia do Direito, de Filosofia Política e senador vitalício da República. Sua obra é extremamente extensa assim como é densa. Norberto Bobbio exerce fundamental importância para a boa compreensão do Direito contemporâneo. No século XX, período em que o jurista viveu, havia um predomínio do modelo positivista estrito, ao estilo kelseniano.…

1-Introdução. Embora a utilização do termo “sistema” seja adotada por diversos cientistas do direito, raros foram aqueles que se dedicaram a traduzir seu significado, e desenvolver pensamento que delimitasse sua utilização. O jurista entende a matéria com que trata como uma totalidade sistemática, porém, nem sempre exterioriza essa sua interpretação uma terminologia padronizada, constante e rígida, limitando-se, na grande maioria das vezes, a evocar, de modo apenas aproximado, uma ideia…

pósteros Galvano Della Volpe respondendo ao artigo Democrazia e Dittatura de Norberto Bobbio, disse ter a impressão de estar ouvindo uma “velha música”, que seria do célebre ensaio! De La liberte dês anciens comparé à celles dês modernes”, Benjamim Constant, Bobbio tenta mostrar a partir do título que não refuta a censura e muito menos desdenha o conflito, que o mesmo procura sim, adaptar o tema aos novos ouvintes. Bobbio vê com desconfiança os textos da teoria política, que segundo…

[83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que pela "divisão do poder" a concentração autoritária pode ser impedida. Kelsen…

AUTOR: NORBERTO BOBBIO Norberto Bobbio (Turim, 18 de outubro de 1909 — Turim, 9 de janeiro de 2004) foi um filósofo político, historiador do pensamento político e senador vitalício italiano. Conhecido por sua ampla capacidade de produzir escritos concisos, lógicos e densos. Bobbio foi um ator importante no combate intelectual que conduziu ao confronto entre as três principaisideologias do século XX: o nazi-fascismo, o comunismo e a democracia liberal. Confronto que é responsável, em…

RESUMO – CAPÍTULO “O FUTURO DA DEMOCRACIA” 1. PREMISSA NÃO-SOLICITADA Bobbio é convidado a apresentar uma comunicação sobre o futuro da democracia, contudo considera que dispor sobre o tema é sob todos os aspectos insidioso. “O ofício do profeta é perigoso”. A dificuldade de conhecer o futuro é influenciada pelo fato de que as pessoas projetam no futuro os próprios anseios e inquietações, enquanto que o rumo da história segue seu curso indiferente as preocupações humanas, um…

responsabilidade dos entes públicos no acesso à saúde e garantia aos direitos sociais do cidadão. 3 PROBLEMA CIENTÍFICO De que forma pode ser garantida a eficácia do direito à saúde e o acesso a medicamentos como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito quando o Estado se omite no dever de fornecê-lo para propiciar uma vida digna, de forma eficaz de tratamento e cura? 4 HIPÓTESES A Constituição Federal de 1988 garante a eficácia imediata à saúde, visto que é um…

que acabaria se tornando político. E é esse momento da história que se dá o surgimento da escravidão sistemática, que está atrelada à aquisição de bens. Surge a necessidade do Estado se organizar como aparato necessário para dar sustentação a tal sistema de dominação. A apropriação privada faz nascer a proteção dos direitos fundamentais. Ainda segundo Pinheiro (2008, p. 05), o homem, ansiando por assegurar a sua liberdade, faz aparecer, como conseqüência dessa luta, as primeiras…

Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO - A ERA DOS DIREITOS PALMAS 2011 Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO Trabalho apresentado no 2º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, como requisito parcial para obtenção da nota final da disciplina Hermenêutica, sob a orientação do professor João Nunes. PALMAS 2011RESUMO O trabalho em questão faz uma abordagem a