Argumentos De Bobbio Em Defesa Do Sistema Democratico

órgãos públicos) obrigações positivas – de fazer. São antinômicos porque a realização integral de uns impede a realização integral dos outros. Quanto mais aumentam os poderes dos indivíduos, mais diminuem as liberdades dos mesmos indivíduos. Os argumentos para defender as primeiras não valem para defender os segundos. Dois direitos fundamentais, mas antinômicos, não podem ter apenas um fundamento absoluto, que torne ambos inquestionáveis e irresistíveis. Pensemos na oposição quase…

IBCCRIM – Março 2004 Ao nos depararmos com a expressão “Direitos humanos é só para proteger bandido” proferida por policiais, ou mesmo pela sociedade em geral, exteriorizando com essa afirmação a revolta e a mágoa contra aqueles que militam na senda da defesa e promoção dos direitos humanos, nos causa estranheza e perplexidade. Nos traz a indagar porque este tema, tão importante para a paz social, é encarado de forma distorcida e preconceituosa, em especial por aqueles profissionais que,…

A ERA DOS DIREITOS A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- A CIÊNCIA DA GENISE FORMADORA DA TEORIA GERAL DE ESTADO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.5 3- O DIREITO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.6 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de…

(1848-1923) e Gaetano Mosca (1858-1941), que com fundamento na estratificação social e na afinidade entre as massas e seus líderes políticos, aduzem a determinação do poder pelo caráter e pelas habilidades de liderança (Baquero, 1989, p. 12).2 Segundo Bobbio et al (2000, p. 386), o surgimento dessa teoria, de forte carga anti-socialista e antidemocrática, bem reflete o grande medo das classes dirigentes dos países nos quais os conflitos sociais estavam prestes a eclodir.…

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A construção prática do Direito Ambiental moderno demonstra que o mesmo é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Com efeito, os indivíduos e as diferentes Organizações Não Governamentais[11] têm buscado no litígio judicial um fator de participação política e de construção de uma nova cidadania, bem como soluções para as gravíssimas demandas ambientais. O que informa os interesses difusos

seus agentes em qualquer nível do que os indivíduos em particular. A inviolabilidade dos direitos assegurados impõe deveres a todos, mas especialmente às autoridades e detentores de poder. Alguns exemplos esclarecem o tema: o dever de propiciar ampla defesa aos acusados, o dever de só prender alguém por ordem escrita de autoridade competente, salvo nos casos de transgressões militares e crimes propriamente militares, o dever de comunicar a prisão de alguém e o local onde se encontre ao…

primeira dimensão e numa quarta parte, dos direitos de segunda dimensão, com destaque especial aos direitos sociais. 1 INTRODUÇÃO O Estado, para que seja efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito publico subjetivo geral…

humanos feita pelo cientista político e jurista italiano Norberto Bobbio em seu Dicionário de Política, Volume I (A-K), publicado pela Editora UnB. No texto, que pode ser lido na íntegra logo abaixo, Bobbio resgata as raízes históricas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, evidenciando seu reflexo nas constituições e os problemas políticos e conceituais impostos pelo novo paradigma civilizatório que surgia. Segundo Bobbio, o constitucionalismo tem, na Declaração, “um dos seus…

contrário tenta construir um método jurídico alternativo que dese base para um processo de decissão entre a lei e a lógica produzindo resultados insatisfatórios. Na primeira tendência acima referida podem ser enquadrados os pensamentos de KELSEN, BOBBIO e HART, a tese cética que admite a discricionariedade do intérprete (juiz) em algumas situações que se tornou um dos principais objetos de crítica no pensamento de DWORKIN. Na segunda tendência se enquadra os pensamentos de…

difundir o conhecimento e a cidadania, por meio de oferta gratuita, plural e democrática. Equipe de Educação a Distância do ILB Guia do Estudante Guia do Estudante As orientações abaixo o ajudarão em sua trajetória de aprendizagem. Prazo - O sistema considera o dia da sua matrícula como data inicial do curso. A partir de então, você terá 60 dias para conclusão. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará o cancelamento automático de sua matrícula e consequente…