Argumentos De Bobbio Em Defesa Do Sistema Democratico

diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel mediador da lei (em condições ótimas e em contextos plenamente democráticos, essas comunidades morais podem se desenvolver como verdadeiras jurisdições étnicas bem articuladas com a jurisdição estatal moderna). Em seguida, tratarei da pluralidade de jurisdições estatais, frente ao internacionalismo dos…

diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel mediador da lei (em condições ótimas e em contextos plenamente democráticos, essas comunidades morais podem se desenvolver como verdadeiras jurisdições étnicas bem articuladas com a jurisdição estatal moderna). Em seguida, tratarei da pluralidade de jurisdições estatais, frente ao internacionalismo dos…

seus nomes já sejam familiares aos leitores. Por essa razão, evitamos descrever a vida e a obra de cada um deles, imaginando ser possível uma compreensão inicial de suas teorias políticas sem ter de reconstituir todos os detalhes dos seus sistemas filosóficos (ou “teóricos”, já que também tratamos de autores – como Max Weber, Pierre Bourdieu e Carl Schmitt – que não são filósofos no sentido estrito do termo). O lugar-comum seria dizer o contrário: que não…

Muito obrigado a todos por tornar leve e gratificante todo o trabalho que é dar os primeiros passos rumo ao crescimento profissional e amadurecimento humano. RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de contribuir com a defesa judicial do exercício da democracia em sede de pleitos eleitorais. Para tanto, aborda preliminarmente conceitos e noções gerais acerca do que é Democracia e do significado de suas implicações, com especial atenção às correspondências…

tratada como a antítese da dependência. Maquiavel discorre sobre a fundação das cidades, e ao se referir àquelas edificadas por estrangeiros destaca que “ou o são por homens livres, ou que dependem de outrem”. Nessa distinção, jaz o princípio do argumento que leva muitos a defenderem que em Maquiavel, a liberdade seria fundamentalmente o autogoverno. Por exemplo, para Skinner, em Maquiavel “dizer que uma cidade tem liberdade é o mesmo que dizer que ela se mantém independente de qualquer…

apresente inúmeros problemas os quais observamos cotidianamente, é o que melhor se aproxima de algum tipo de representação de pluralidades de interesses; (ii) que o sentido de nação sob o nacional-socialismo estava bastante distante do sentido democrático de nação apresentado. Franz Neumann, em seu livro “Behemoth” servirá de fundo para o desenvolvimento de todo o artigo, mas principalmente da primeira parte. Considerando estar claro que o nacional-socialismo foi a exacerbação de…

Inconstitucional do Exame de Ordem da OAB, exigência embasada em lei ilegal, tanto formal como também e materialmente. A Constituição expressa que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º), garantindo a todos a igualdade perante a lei e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5, XIII),…

relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade. O significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo estabelecidos durante o passar dos tempos e, em especial, a partir do…

ABOLICIONISMO PENAL – O PENSAMENTO DE LOUK HULSMAN Luciana Chemim....................................................................174 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 7 CARL SCHMITT CONTRA HANS KELSEN: POR UMA DEFESA DO POLÍTICO Marco Antônio Batistella.........................................................210 MOTIVAÇÃO, CONTROLE E NEXO CAUSAL ENTRE A PRODUÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E A REALIZAÇÃO DO CONCRETIZÁVEL INTERESSE PÚBLICO…

desenvolveria o estudo, tendo em vista a amplitude do tema. Assim, segurança jurídica é aqui entendida como previsibilidade das decisões jurisdicionais e justiça é conceituada como correção, aceitabilidade racional apoiada em argumentos, somada à justificação externa ao sistema jurídico. Também foi considerada a ideia de justiça enquanto equidade. A fim de examinar o elemento de argumentação externa ao Direito, foi preciso averiguar o papel da Moral na arquitetônica da teoria do discurso…